Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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Tag: Legislativo

Uma questão de decência

Sebastião-Ventura nova

Dias atrás, quando indagado sobre a possibilidade de anistia a políticos envolvidos em práticas delitivas, o eminente presidente da Câmara assim respondeu: “O Poder Legislativo tem o direito de mudar tudo que quiser”. Ora, o ilustre deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) está redondamente enganado. Na República, não existe poder absoluto; alguns ... Leia mais

Impeachment e a democracia

democracia2

Três são as funções do impeachment numa democracia presidencialista. A primeira delas é criar um incentivo para que o presidente eleito não abuse de seu poder, sob o risco de se ver destituído do cargo. O impeachment se apresenta como uma radical ferramenta do sistema de separação de poderes a ... Leia mais

Legislativo, a outra reforma

muriloaragao

Imaginem o caminho da inutilidade. A Câmara dos Deputados produziu na legislatura de 2011 a 2014 mais de 8 mil projetos de lei. Cerca de 1.600 foram aprovados. Ambos os números são excessivos. Não precisamos de mais mil e tantas novas leis. Fingir que se legisla apresentando projetos de lei ... Leia mais

Políticos são 62% em tribunais de contas

Estudo da Transparência Brasil mostra que maioria dos conselheiros chega às cortes após exercer mandatos ou cargos em governos Estudo da Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção, revela que 62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ... Leia mais

Voto secreto ou aberto?

Sigilo

Depois de adiar, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa voltará a discutir o fim do voto secreto no Legislativo, em segundo turno, na próxima terça-feira, dia 26 de novembro. A proposta ... Leia mais

O Estado no pico da crise

Três Poderes

A ciência política ensina que Estado e sociedade formam um todo indivisível. A prática mostra que, ao menos entre nós, Estado e sociedade compõem uma dualidade em escancarado desnível. Nosso corpo social anda a passos mais avançados que o esqueleto do Estado. Basta conferir os pulmões cheios de oxigênio de ... Leia mais

Bruno Garschagen fala sobre autonomia dos poderes e democracia

Para o cientista político e especialista do Instituto Millenium, embates são compreensíveis, e colocam em questão a condução do regime democrático no país A eficiência e a independência das instituições é considerada fator fundamental para a manutenção dos regimes democráticos. Contudo, não raro, Legislativo e Judiciário apresentam divergências, como no ... Leia mais

A batalha dos vetos presidenciais

Congresso

A votação de vetos presidenciais começa nesta terça, dia 20 de agosto, em sessão conjunta entre deputados e senadores, no Congresso Nacional. A reunião obedece às novas regras de tramitação dos vetos, aprovada no dia 1º de julho deste ano. A partir desta data, ficou decidido que o Legislativo tem ... Leia mais

Jogando fora as cláusulas pétreas

Temporariamente esfriada a tensão entre o Congresso e o Supremo, continuam a germinar na beira do campo propostas que visam a constranger o STF, culpado da ousadia imperdoável que foi o julgamento do mensalão. Desde julho de 2012, existe uma entidade criada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia, que atende ... Leia mais

PEC 33: Legislativo tenta
esvaziar o Judiciário

JUDICIARIO

“Não são raros os casos em que o Congresso edita leis flagrantemente inconstitucionais”. Com essa afirmação o advogado e especialista do Instituto Millenium, Eduardo Chemale, demonstra a sua perplexidade diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 33, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI). Assim como Chemale, ... Leia mais