Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Tag: lei anticorrupção

A farsa de Dilma sobre a corrupção

JAM

A presidente Dilma Rousseff está se permitindo protagonizar uma farsa que não é nem um pouco abonadora para a sua imagem. Surpreendida pela avalanche de mal feitos revelados pela Operação Lava Jato na Petrobras, a maior empresa estatal do país, ou seja, a revelação de fatos verificados justamente ao tempo ... Leia mais

O paradoxo da Lei Anticorrupção

corrupção

Por Gustavo Binenbojm e Alice Voronoff A amplitude semântica dos dispositivos que definem infrações é um dos pontos de preocupação. O legislador propositalmente quis que o texto fosse assim Em 2013, foi editada a lei nº 12846, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra ... Leia mais

Empresário, um suspeito de Estado

Sebastião Ventura 1

Vamos começar pelo básico: a corrupção é um grave mal dos regimes democráticos a ser energicamente combatida e inteligentemente prevenida pelas estruturas de legalidade do Estado. Feita a introdução, vamos direto ao ponto: apesar das boas intenções, a festejada Lei 12.846/2013, apelidada de “Lei Anticorrupção”, possui nítidos traços de inconstitucionalidade. ... Leia mais

Impactos da Lei Anticorrupção

Corrupção

Passado o furor inicial com a promulgação da Lei Anticorrupção (12.846/13), já conhecidos os seus aspectos gerais e feitas as críticas e elogios cabíveis, empresas e empresários desejam saber, efetivamente, qual o seu impacto. Ao contrário do que pode se pensar, não é nas condutas coibidas pela novel legislação que ... Leia mais

A lei anticorrupção brasileira

Foi promulgada, em 1º de agosto, a Lei 12.846/13, já chamada de Lei Anticorrupção. Trata-se de mais uma norma a integrar o sistema de leis voltadas à responsabilização daqueles que causem danos à administração pública, composto, entre outras, pelas Leis de Improbidade Administrativa e de Licitações. Consoante à exposição de ... Leia mais