Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
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Tag: lei de Acesso à Informação Pública

MPE já abriu 4 inquéritos sobre sigilos no governo

transparência

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu quatro inquéritos para apurar responsabilidades sobre os atos que impuseram sigilo às informações públicas do governo do Estado. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, será apurado “desvio de função” praticado por servidores públicos ao ... Leia mais

Tatiana Mattar sobre o “III Fórum Liberdade e Democracia”: “A cada ano a gente nota que a população está mais consciente da importância da liberdade para o Brasil”

Tatiana Mattar 1

Criado em 1988 pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) de Porto Alegre, o “Fórum Liberdade e Democracia” chega a sua terceira edição em Belo Horizonte. Organizado pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL), o evento deste ano terá o tema “Liberdade: a chave para o Desenvolvimento!” e acontece no próximo ... Leia mais

Bruno Garschagen: “É uma tragédia termos que criar uma lei específica para poder cumprir uma lei que já existe”

Em vigor desde maio, a Lei de Acesso à Informação Pública tem apresentado problemas na sua implementação. Há casos de solicitações sem respostas, atrasos no envio de documentos e arquivos não digitalizados. A norma prevê que as informações relativas aos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal estejam disponíveis ... Leia mais

Boas notícias para a cidadania

Carlos Alberto Di Franco

Boas notícias vão fechando o semestre. Duas delas, certamente, podem mudar a cultura da cidadania: a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação Pública. Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal barrou os candidatos ficha-suja nas eleições deste ano. “Uma pessoa que desfila pelo Código Penal ... Leia mais