Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Tag: lei de distribuição dos royalties

Os royalties, o Supremo e o Estado de direito

Paulo Guedes

O espetáculo de canibalismo federativo pelos royalties do petróleo foi parar na Justiça. Os governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, bem como a Assembleia Legislativa do Rio, entraram com ações de inconstitucionalidade contra a nova lei de distribuição dos royalties. Mais uma vez, o aperfeiçoamento institucional ... Leia mais