Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
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Tag: Lei

Dilma contra Dilma no setor elétrico

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*Por Adriano Pires, Rafael Schechtman Em 2004, a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, estabeleceu um novo modelo para o setor elétrico brasileiro que tinha três objetivos: a modicidade tarifária, a segurança no abastecimento e a universalização dos serviços de energia elétrica. Durante 8 anos, o governo respeitou ... Leia mais

Portais falham em teste de transparência

Pesquisa avalia publicação de dados orçamentários na internet e mostra que governo federal, Senado e prefeituras descumprem requisitos Os portais de transparência orçamentária do governo federal, das prefeituras das 26 capitais e do governo do Distrito Federal foram reprovados em vários quesitos em uma pesquisa que avaliou a qualidade das ... Leia mais

A legitimação da violência

O governador Tarso Genro, em recente entrevista, declarou-se contrário a quaisquer leis, sejam municipais, estaduais ou federais que visem a proibir o uso de máscaras em “protestos”. Ora, para que não esqueçamos de certas compreensões consensuais numa sociedade civilizada: protesto se faz em passeatas ou concentrações, erguendo cartazes e faixas, ... Leia mais

Déficit de legalidade e cidadania

A ideia é simples: quanto mais a lei é aplicada, melhores são as instituições; por outro lado, quanto menos a lei é prestigiada, maior o grau de degeneração institucional. Vamos, então, deixar as subjetividades de lado e passar a casos objetivos: a Constituição, por exemplo, assegura “o respeito à integridade ... Leia mais

Esboços imprecisos da vida pública

Roberto DaMatta

Eu sinto um cansaço regado a tédio quando ouço a frase: “De acordo com a lei ele (ou ela) pode pegar de 15 e 20 anos de prisão em regime fechado”. Ou seja, tudo vai — ou ia — no condicional que é o modo verbal da fábula. Se a ... Leia mais

A polícia indefesa

Luiz Felipe Ponde

Qual o “produto” da polícia? Liberdade dentro da lei, segurança, enfim, a civilização A polícia é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou ... Leia mais

O submundo do governo

Maria Lucia Vitor Barbosa

Em 1914, Robert de Jouvenel dá o título de “O quarto poder” a uma das partes de sua obra, “La République des camarades”. Ali ele registrou: “Quando um parlamentar conhecido se abstém durante muito tempo de frequentar essa bolsa de confidências e difamações, sua pessoa poderá ser vista a perambular ... Leia mais

O império do silêncio

wiegerink

Independentemente do método empregado para que um império se instale como regime de governo em um Estado, por certo não ocorrerá em questão de horas, dias ou semanas. De fato, ainda que se considerem golpes e revoltas nos quais a velocidade de tomada da máquina administrativa e suas funções de ... Leia mais