Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Tag: medidas provisórias

A ditadura das medidas provisórias

Marcel

As medidas provisórias (MPs) são debatidas desde 1988, quando inseridas na nova Constituição em substituição aos decretos-lei da ditadura. A maior dúvida sempre foi se as MPs seriam apenas instrumentos de delegação do poder legislativo do Parlamento ao Executivo, em nome de uma maior eficiência na tomada de decisões governamentais ... Leia mais

Congresso x MPs

Merval Pereira

O Congresso se prepara para enfrentar uma batalha pela credibilidade perdida com relação às medidas provisórias pelo aspecto mais imediatista e fisiológico, sem encarar as verdadeiras razões de seu desprestígio. Uma das bandeiras do candidato oficial à presidência da Câmara, deputado Henrique Alves, é permitir que os parlamentares possam fazer ... Leia mais

Um chute no traseiro da Constituição

Jose Nêumanne Pinto

Ao decidir que o Instituto Chico Mendes não podia existir legalmente por ter sido criado por lei baseada em medida provisória (MP) que havia transitado pelo Congresso sem obediência à premissa, prevista na ordem jurídica vigente no País, de passar por comissão especializada antes de ir ao plenário, o Supremo ... Leia mais

Tensões democráticas

Merval Pereira

A judicialização da política, fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam ser definidas por legislação ordinária, é a responsável pela mais recente celeuma envolvendo o Supremo Tribunal Federal, que num dia determinou ser inconstitucional medida provisória que não passou pela análise de ... Leia mais

Alexandre Pagliarini aprova mudanças no trâmite das MPs

O especialista do Instituto Millenium e pós-doutor em Direito Constitucional, Alexandre Coutinho Pagliarini, classificou como “louvável” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir que todas as medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo, a partir da última quarta-feira, 7 de março, passem obrigatoriamente por uma comissão mista do Congresso. ... Leia mais

Fim de farra

Merval Pereira

Mais importante do que a mudança de posição do Supremo Tribunal Federal com relação à constitucionalidade das medidas provisórias é entender que de todo esse processo, que poderia ter sido uma boa trapalhada, acabou saindo uma decisão que vai ajudar a equilibrar os poderes da República. A partir de agora, ... Leia mais