Órgão notificará prefeituras dos 92 municípios do Rio e o governo do estado para que atualizem seus sites em 120 dias
O Ministério Público Federal vai notificar os 92 municípios e o governo do Estado do Rio para que cumpram a legislação federal que trata da transparência dos gastos públicos, determinando a divulgação de informações mais detalhadas em portais na internet. Caso não sejam feitas alterações nos sites no prazo de 120 dias, o MP vai entrar na Justiça para que os dados sejam atualizados. A iniciativa será oficializada nesta quarta-feira, no lançamento oficial do ranking da transparência do estado. No levantamento, três municípios — São Sebastião do Alto, Tanguá e Aperibé — dividem a última colocação, recebendo nota zero no estudo coordenado pelo procurador da República Eduardo El Hage.
— No caso das cidades com a pior colocação, ou não havia qualquer informação ou simplesmente as páginas apareciam como “em manutenção” seguidas vezes — explicou o procurador da República.
As três cidades estão longe de ser exceções na falta de informações sobre os gastos públicos. Dos 92 municípios, 79 (85,86% do total) obtiveram nota inferior a cinco. E, destes, 51 receberam notas entre zero e dois (55,43% do total de 92).
Os municípios que receberam notas mais altas foram Niterói e Queimados: eles dividiram a primeira colocação, com 7,6. O governo do estado aparece na quarta colocação, com 6,6, atrás da cidade de São Gonçalo, com 6,7. A cidade do Rio ficou com a quinta colocação, com nota 6,5.
O estudo avaliou a quantidade de dados de que os usuários dispõem nos sites dos governos, em assuntos como arrecadação, despesas, editais de licitação e contratos. Ao todo, foram analisados 16 itens. Cada um deles tinha um peso determinado para a concessão da nota. A metodologia usada seguiu regras criadas pelo programa Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), vinculado ao Ministério da Justiça.
Fonte: O Globo
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