O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tomou em abril deste ano a decisão de dobrar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre todo crédito direto concedido no Brasil. Foi uma senhora elevação – e o imposto passou de 1,5% para 3% ao ano.
A intenção, na época, era reduzir o apetite dos consumidores e impedir que a inflação fugisse do controle e os preços voltassem a ficar desorientados, e muita gente, na época, achou a dose exagerada.
Agora, já se fala em volta às taxas do passado (ou seja, 1,5%) na tentativa de se obter o resultado inverso: estimular as vendas a prazo e matar no nascedouro qualquer risco de recessão. Não existe contradição entre uma decisão e outra.
O nome disso é política econômica e perceber que o governo tem procurado se antecipar aos problemas é algo positivo. Também é positiva a intenção anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, de apoiar as empresas brasileiras que atuam no exterior e, assim, reduzir o impacto da crise sobre elas.
Na mesma direção, já tem gente séria falando numa taxa básica de juros (Selic) de um dígito em 2012. O ex-ministro Antonio Delfim Netto, por exemplo, tem defendido os juros na casa dos 9% ao ano – o que significaria uma taxa real entre 4% e 5%, descontado o efeito da inflação.
Um passo nessa direção foi dado ontem pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que baixou a taxa de 11,5% para 11% ao ano. Como se vê, ainda é um passo tímido.
Mas o BC, até aqui, tem acertado mais do que errado na condução da política monetária. A redução da taxa tem, entre outros efeitos, o impacto sobre o pagamento dos juros da dívida pública.
Taxas menores significam um serviço menor da dívida e a consequente liberação de dinheiro para ser gasto na infraestrutura e em outros pontos mais necessários. Os efeitos dessas medidas talvez custem um pouco a refletir nos números da economia. Mas seu poder de orientar as decisões das empresas é enorme.
Sinal dos tempos. Poucos anos atrás, qualquer medida da Fazenda ou do Banco Central seria considerada um fracasso se não começasse a produzir resultados no dia seguinte à sua edição.
Hoje em dia, elas funcionam muito mais como uma orientação ao mercado do que como intervenções destinadas a eliminar distorções da noite para o dia. O efeito da redução do IOF, da taxa de juros e de outras medidas de estímulo ao consumo que devem ser anunciadas na semana que vem terá um impacto muito discreto (para não dizer nulo) sobre as vendas do Natal.
O que se percebe nessa movimentação recente é que as decisões são tomadas com os olhos voltados não para este ano, mas já para 2012. E que os movimentos feitos aqui têm se dado, muitas vezes, com a intenção de evitar que a situação da Europa contamine o mercado brasileiro.
Para uma geração habituada a ver o governo, na hora do aperto, procurar uma boia de salvação para blindar a economia do perigo, é quase uma novidade estar diante de alguém que oferece uma bússola.
Que pode ser calibrada novamente caso a situação no Brasil e no mundo mude. Para melhor ou para pior.
Fonte: Brasil Econômico, 01/12/2011
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