Sábado, 3 de dezembro de 2016
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Tag: orçamento impositivo

Queda de braço

Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e de alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de “autorizativo”, isto é, o Executivo tem o poder de não pagar certas despesas, fazendo o contingenciamento do montante ... Leia mais

Por um verdadeiro orçamento impositivo

Maílson da Nóbrega

O moderno orçamento público surgiu na Europa medieval e se consolidou com as mudanças institucionais da Revolução Gloriosa (Inglaterra, 1688) e da Revolução Francesa (1789). É pane relevante da marcha civilizacional rumo à democracia. Seu papel foi limitar o poder absoluto dos reis. Sua execução é obrigatória em países desenvolvidos. ... Leia mais