Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
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Tag: PEC da Impunidade

Legalidade e moralidade

No momento em que se discute o impasse entre poderes, sobretudo os limites funcionais entre quem cabe elaborar, interpretar e executar as leis, seria bom refletir sobre a nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, onde 54% dos brasileiros não vêem maiores problemas em burlar a lei. Nada menos do que ... Leia mais

Depois da “mordaça”, a impunidade

Contra a chamada PEC da Impunidade, enfim a sociedade organizada começa a reagir. Depois da famosa “Lei da Mordaça ao Ministério Público”, de Paulo Maluf, que está apenas engavetada e pode voltar a qualquer momento, temos agora a PEC 37, que quer restringir o poder de investigação do Ministério Público, ... Leia mais