Domingo, 4 de dezembro de 2016
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Tag: PEC

Câmara aprova aumento de repasses para municípios

Depois de um acerto no calendário de votações entre o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios ... Leia mais

Voto secreto ou aberto?

Sigilo

Depois de adiar, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa voltará a discutir o fim do voto secreto no Legislativo, em segundo turno, na próxima terça-feira, dia 26 de novembro. A proposta ... Leia mais

Orçamento impositivo

economia (nova)

Tramita no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o Orçamento impositivo. A PEC foi aprovada pela Câmara em primeiro turno. A votação em primeiro turno no Senado deve ocorrer ao longo da semana. Em seguida, a PEC terá que ser aprovada em segundo turno no Senado ... Leia mais

Uma PEC para desautorizar o STF

Bucci

Tudo caminha “nos conformes” para a aprovação, agora no início de junho, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem queira trabalhar na imprensa. Depois de uma semana particularmente movimentada, em que políticos e magistrados falaram em “crise” entre o Poder Legislativo ... Leia mais

A PEC da felicidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em votação simbólica, no final de 2010, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que altera a redação ao artigo 6º da Constituição Federal, passando a constar que os direitos sociais são essenciais à busca da ... Leia mais