Domingo, 11 de dezembro de 2016
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PEC 75: Nova ameaça ao MP

Estado de Direito

Depois da PEC 37, que pretendia retirar o poder investigativo do Ministério Público (MP), a instituição é alvo de outra proposta de emenda constitucional, a PEC 75/11.  A nova emenda prevê a demissão de promotor e procurador pela via administrativa, sem decisão judicial. Na prática, caberia ao Conselho Nacional do ... Leia mais