Às vésperas da votação no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil conta com o apoio de 247 deputados, aponta o Placar da Previdência, feito pelo Estado. Desses, 229 afirmam que dariam sim à reforma com o mesmo teor que foi aprovado na Comissão Especial, e 18 condicionaram a aprovação a ajustes.
Seriam precisos mais 61 votos para chegar aos 308 necessários para se aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Esse apoio, porém, é o maior já registrado em todas as edições do Placar da Previdência já feitas pelo Estado.
Depois que a proposta do ex-presidente Michel Temer foi aprovada na Comissão Especial, em maio de 2017, o Placar da Previdência apontara a rejeição de 225 deputados ao texto e o apoio de apenas 83.
Nas contas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma já tem o apoio de mais de 308 deputados. De acordo com ele, este quórum é resultado dos eleitores, que passaram a compreender que o “sacrifício” da Previdência vale a pena para que as próximas gerações tenham um futuro melhor. “ A Câmara é reflexo da sociedade”, disse Maia ao Estado.
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Neste sábado, 6, o presidente da Câmara se reuniu com líderes partidários, com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tentar um acordo para a votação do projeto ainda antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. Ao final, Maia disse acreditar que a proposta será aprovada “com uma boa margem”.
O governo também viu com bons olhos a sinalização dada pelo Placar da Previdência. “Hoje, o clima é favorável”, disse Marinho ao Estado. “Estamos confiantes que o tema amadureceu junto à sociedade e foi incorporado ao Parlamento.”
O Estado procurou todos os 513 deputados nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Dos 446 que responderam (87% do total da Câmara), 97 disseram que votariam contra, mesmo que haja alterações, 26 se declararam indecisos, 75 não quiseram responder e um deputado disse que estará ausente na votação por licença médica. Outros 66 não responderam aos questionamentos. Maia não vota.
O PSL, partido do presidente, garante 35 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 54 deputados. Já o DEM, de Maia, tem 23 votos favoráveis de um total de 28 deputados.
Contas
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
Na madrugada de sexta, após 16 horas de reunião, a Comissão Especial que tratava do assunto concluiu as votações e aprovou o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). “Obtivemos uma aprovação muito consistente na Comissão Especial. Este fato aumentou também nossa confiança para a aprovação no plenário”, disse o tucano.
O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Categorias como professores, policiais federais e agentes penitenciários terão regras diferenciadas.
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando terá de escolher entre quatro regras de transição.
No plenário, os deputados ainda podem mudar o texto da reforma. Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação. A última versão do relatório reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década.
Estados
Em calamidade financeira por causa do acelerado crescimento das despesas com aposentados, os Estados em pior situação não conseguiram engajar suas bancadas para a aprovação da reforma da Previdência. O Placar da Previdência mostra que menos da metade dos deputados eleitos por Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se declararam favoráveis à proposta.
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Em Minas, sob comando de Romeu Zema, do Novo (partido que apoia a reforma), 26 dos 53 deputados se dizem a favor. No Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSDB), 15 de 31 parlamentares apoiam a proposta. Os servidores aposentados gaúchos já estão em maior número do que os funcionários da ativa, o que tem agravado o desequilíbrio nas contas do Estado.
No Rio, governado por Wilson Witzel (PSC), 17 dos 46 deputados se declararam favoráveis. O Estado já aderiu ao programa de recuperação fiscal e precisou contratar empréstimos para conseguir colocar os salários em dia.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inclusão dos Estados na reforma pode inviabilizar a aprovação. “Tentei até o último dia. Mas não sou otimista. Estados do Nordeste são governados por partidos de centro-esquerda. Pela proposta ser do presidente Bolsonaro, a decisão política foi de não apoiar. Vamos votar o possível”, afirmou Maia em evento da XP na sexta-feira, 5.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
