Se a iluminação pública de pouco mais da metade dos municípios do País for concedida para a iniciativa privada, seria possível economizar, em 20 anos, R$ 38 bilhões, com investimentos em lâmpadas de LED, mais econômicas e eficientes. Apenas para modernizar, ou seja, trocar todos os pontos de luz, operadores privados poderiam movimentar investimento total entre R$ 10,2 bilhões e R$ 11,7 bilhões, nas contas da consultoria Houer.
Os serviços de manutenção e expansão do parque de iluminação pública se tornaram uma oportunidade para as concessões de infraestrutura desde que entraram em vigor, em 2015, mudanças regulatórias feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ratificando as prefeituras como responsáveis pelo serviço, como previsto na Constituição Federal de 1988.
Historicamente, as distribuidoras de eletricidade eram responsáveis pela iluminação pública. Em 2002, uma emenda à Constituição de 1988 criou a CIP e a Cosip, taxas que as prefeituras podem cobrar dos contribuintes exclusivamente para custear o serviço. Geralmente, são cobradas na conta de luz de cada imóvel, residencial ou comercial, e repassadas pelas distribuidoras às prefeituras.
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Inicialmente, as prefeituras contratavam as próprias distribuidoras, ou empresas de engenharia elétrica, para fazer a manutenção da rede e dos postes. A operação da rede e o pagamento da conta de luz da iluminação pública para as distribuidoras ficavam a cargo dos governos municipais.
Só que o desenho ratificado em 2015 facilita o repasse de toda a operação da iluminação pública para empresas privadas. Por um lado, a evolução e o barateamento da tecnologia LED permitem economizar na conta de luz da iluminação pública – em mais de um projeto, a promessa é reduzir o gasto à metade – desde que se faça investimentos em modernização. Por outro, a CIP e a Cosip garantem, no longo prazo, a receita para isso.
O modelo de parceria público-privada (PPP) é o mais adequado, pois as prefeituras podem usar as taxas para pagar o concessionário, que, por sua vez, antecipa os investimentos. Isso num momento em que os governos não têm dinheiro para investir. Entre 2013 e 2018, foram desenvolvidos 253 projetos de PPP em iluminação pública, conforme dados da consultoria Radar PPP citados num guia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
“É uma grande oportunidade de melhorar o serviço para a população”, disse Gustavo Palhares, sócio-diretor da Houer. “O benefício é visível também na queda da conta de luz.”
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A Houer mapeou 2,8 mil municípios onde seria viável economicamente fazer PPPs para a operação da iluminação pública, em estudo obtido pelo Estado. O valor investido pode ser maior do que a estimativa máxima de R$ 11,7 bilhões, se os projetos incluírem expansão, ou seja, instalação de novos pontos de luz, e não apenas a modernização de postes já existentes.
A concessão do serviço em todas as cidades mapeadas permitiria reduzir o consumo anual de eletricidade em todo o País em 1,2%, o suficiente para dar conta de todo o consumo residencial do Paraná, gerando uma economia de R$ 1,9 bilhão ao ano – que, em 20 anos, chega aos R$ 38 bilhões.
Fonte: “Estadão”
