Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Tag: projeto de lei

As consequências indesejáveis do PL nº 36 de 2014

*Por Bruno Salama e Vicente Braga É bem conhecido o adágio popular que afirma estar o inferno cheio de boas intenções. Ele se aplica às nada incomuns situações em que iniciativas bem-intencionadas geram consequências indesejáveis ou mesmo opostas àquelas originalmente pretendidas. O Projeto de Lei nº 36 de 2014, atualmente ... Leia mais

Projeto de lei propõe arma contra guerra fiscal

Encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado o Projeto de Lei no 386/12, de autoria do Senador Romero Jucá. A proposta prevê alteração da Lei Complementar no 116/03, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. O ISS é um tributo ... Leia mais