Sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
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Tag: regras

Eleitores não podem ser presos até domingo

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Desde terça-feira (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores ... Leia mais

Governo mudará modelo de exploração de aeroportos

Empresas privadas terão aval do governo para construir aeroportos e explorar comercialmente nessas unidades o transporte aéreo regular — passageiros e cargas, voos domésticos e internacionais, lojas e hotéis nos terminais — dentro de uma modalidade chamada autorização, que oferece benefícios em relação ao modelo de concessão. Até agora essa ... Leia mais

A manutenção das regras

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No episódio ocorrido na comunidade Pinheirinho, é possível notar a evidente congruência de determinados fatores. São eles: a ocupação e a permanência ilegais em uma área privada; a absoluta inércia de ministérios e secretarias estaduais e municipais vinculadas à habitação; e, ainda, uma decisão judicial mal conduzida pelas autoridades policiais e ... Leia mais

Brasil, meu Brasil brasileiro

Apesar de Aristóteles, há mais de 2 mil anos, ter inventado (ou descoberto) o “Princípio de não-contradição” e este permanecer de pé até hoje, nem sempre – e no Brasil quase nunca – ele tem sido observado e levado a sério. O grande filósofo grego nunca propôs que seu princípio ... Leia mais

É necessário proibir

Antes que alguém me acuse de reacionário, esclareço que o título acima não tem nada a ver com o lema do maio francês de 1968! Pensando bem, considerando que os eventos daquela época envolviam aspectos culturais e sociais, até que é possível fazer alguma associação. Mas o contexto é outro, ... Leia mais

Eleitor infantilizado

O excesso de regras aplicadas à campanha eleitoral deste ano, além de prejudicar a liberdade de expressão, é algo que têm raízes na ditadura militar. É o que afirma o editorial da “Folha de S. Paulo” publicado em 10 de agosto: “Ao mesmo tempo em que o debate estritamente político ... Leia mais