A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos, disse o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A ideia evitaria, por exemplo, a correção automática do piso de aposentadorias e pensões – que hoje não podem ser menores que o salário mínimo. A área econômica também apoia que os benefícios maiores fiquem congelados no período.
A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende implementar em 2021.
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse Waldery Rodrigues ao G1.
Segundo o secretário, embora isso esteja em discussão com a Casa Civil e com o Ministério da Cidadania, o governo Jair Bolsonaro ainda não fechou posição sobre o tema.
Como funciona hoje
Como o piso da previdência não pode ser menor que o salário mínimo, pela regra atual, as aposentadorias e pensões são reajustadas sempre que o mínimo é corrigido. Esse reajuste é anual e não pode ficar abaixo da inflação do ano anterior.
Os benefícios mais altos, no entanto, não têm a mesma vinculação. Em 2020, por exemplo, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, e os benefícios acima do piso, em 4,48%.
Se a proposta do Ministério da Economia for aprovada, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual – independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.
São benefícios previdenciários, além das aposentadorias e pensões, o salário-maternidade, o auxílio-doença e o salário-família, entre outros. Programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não entrariam nessa regra.
Com a eventual aprovação da nova regra, as aposentadorias e pensões mais baixas poderiam inclusive ficar menores que o salário mínimo vigente, segundo o secretário.
A ideia de congelar o valor dos benefícios, diz Waldery, seria incorporada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso.
O tema não está no texto original enviado aos parlamentares, mas o secretário diz que a inclusão deverá ser negociada com o senador. O G1 tentou uma entrevista com Bittar nas últimas semanas, sem sucesso.
Recursos para o Renda Brasil
A necessidade de se cortar gastos para acomodar o Renda Brasil, que vem sendo apelidado de um Bolsa Família ‘turbinado’, ocorre porque as despesas previstas para 2021 já estão no limite autorizado pela regra do teto.
Estudo mostra que, para criar o novo programa social sem descumprir o teto de gastos, o governo vai precisar eliminar despesas existentes — que podem ser programas sociais ou outras ações, como os gastos com aposentados e pensionistas.
De acordo com Waldery Rodrigues, a aprovação do Renda Brasil representará uma “despesa primária permanente e nova” e, poor isso, requer corte de despesas.
O eventual congelamento dos benefícios previdenciários abriria, segundo o secretário, um espaço “substancial” e “permanente” no teto de gastos. Pelos cálculos do Ministério da Economia, essa medida pouparia R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022 — ou seja, de R$ 58,5 bilhões nos dois anos.
A despesa previdenciária, mesmo após a aprovação de uma reforma no ano passado, é a principal da União.
Em 2021, a previsão de gastos primários é de R$ 1,516 trilhão. Desse valor, R$ 704 bilhões (46%) se referem a gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a previdência de trabalhadores do setor privado.
Salário mínimo segue indexado
O secretário explicou que a proposta da área econômica não abrange a possibilidade de desindexar o salário mínimo da inflação. A Constituição Federal determina que o salário mínimo seja corrigido, pelo menos, com base no INPC (inflação) do ano anterior.
“Uma PEC pode alterar esse item [indexação do salário mínimo]. Se assim o relator decidir, esse item tem um forte impacto fiscal. Para R$ 1 de aumento, temos um impacto de R$ 350 milhões. Se o relator decidir caminhar nesse sentido, teremos um impacto fiscal muito forte (…) Mas aí é decisão do relator”, acrescentou ele.
Ao “Valor Econômico”, Márcio Bittar disse ter convicção favorável à ideia de desindexar o salário mínimo por dois anos, mas afirmou que o item só será incluído na PEC se houver apoio do presidente Jair Bolsonaro.
A desindexação da economia vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo no âmbito do Pacto Federativo, proposta que ficou conhecida como DDD (desvincular, desindexar e desobrigar).
A ideia é abrir espaço para novos gastos dentro do teto, pois, atualmente, cerca de 95% das despesas são obrigatórias, o que deixa pouco espaço para os gastos “livres”, chamados de “discricionários”.
Guedes defende que, em uma democracia, os parlamentares e os governantes devem ter uma liberdade maior para alocar os recursos públicos.
Fonte: “G1”, 13/9/2020
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