O Ministério da Economia soltou nota alegando que as contas dos Estados apresentam uma melhora significativa por causa de ações implementadas pelo governo de Jair Bolsonaro, como as transferências diretas de dinheiro na pandemia. O documento foi elaborado e divulgado pela Secretaria de Política Econômica nesta 4ª feira (3.out.2021). Eis a íntegra (553 KB).
Millenium Fiscaliza: Supersalários do setor público geram distorção e desigualdade social
Na nota, a União argumenta, por exemplo, que essa injeção de recurso permitiu que os Estados gastem mais. Deu como exemplo que 18 unidades da federação criaram versões próprias do auxílio emergencial.
Eis os destaques da nota:
• compartilhamento do petróleo – em 2019, os Estados e municípios receberam da União transferências da cessão onerosa no volume de R$ 11,7 bilhões;
• transferência direta – mesmo com a pandemia, o caixa dos entes subnacionais tiveram um resultado primário positivo de R$ 42,9 bilhões em 2020, o melhor desde o início da série;
• controle de despesas – a lei complementar 173 proibiu aos entes, até 31 de dezembro de 2021, aumentar o salário de servidores e empregados públicos e também vedou criar cargo, emprego ou função pública ou alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesa;
• alta nos investimentos – houve crescimento anual superior a 14% de 2019 a 2021, revertendo a tendência de retração que ocorria desde 2010.
Os gastos com pessoal são a principal despesa dos Estados. Para o Ministério da Economia, a elevação de gastos obrigatórios, como aumento de salários do funcionalismo público, pode reduzir espaço para despesas em programas sociais para a população mais carente. Sugere maior controle das contas para manter a assistência social aos mais vulneráveis.
Fonte: “Poder 360”, 03/11/2021
Foto: Sérgio Lima/Poder360
