Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
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Tag: Sebastião Ventura

Uma questão de decência

Sebastião-Ventura nova

Dias atrás, quando indagado sobre a possibilidade de anistia a políticos envolvidos em práticas delitivas, o eminente presidente da Câmara assim respondeu: “O Poder Legislativo tem o direito de mudar tudo que quiser”. Ora, o ilustre deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) está redondamente enganado. Na República, não existe poder absoluto; alguns ... Leia mais

Sebastião Ventura: “Só vamos ter melhores instituições se tivermos cidadãos atuantes”

democracia Brasil

A poucos dias do feriado de 15 de novembro, data comemorativa da Proclamação da República no Brasil, o advogado e especialista do Instituo Millenium, Sebastião Ventura, analisa o enfraquecimento do espírito republicano brasileiro. Entre as razões do desencanto com a República, Ventura destaca o desrespeito a função técnica da política, ... Leia mais

“Precisamos criar mecanismos que evitem ingerência política na gestão técnica”, afirma Sebastião Ventura

indicação

Na contramão do caminho para estabelecer critérios de eficiência na formação dos quadros públicos, o ministro da Transparência, Torquato Jardim, anunciou, no dia 5 de agosto, a revogação da portaria que exigia experiência na carreira de finanças e controle para os candidatos a chefia de unidades da Controladoria Regional da ... Leia mais

Prostituição democrática

Sebastião-Ventura nova

Não existe democracia sem a oposição. E fazer oposição é, antes e acima de tudo, contrariar interesses dominantes. Para tanto, é absolutamente necessário ampla liberdade de ação política. Quando a minoria democrática fica de mãos atadas, é sinal de que passou a ser um mero fantoche dos pretensos donos do ... Leia mais

Cumprir a lei virou golpe?

Sebastião-Ventura nova

O processo democrático é uma via política complexa que se inicia com o registro da candidatura eleitoral e, uma vez obtido o aval das urnas, vai até o último minuto do mandato, impondo ao eleito o dever de respeito aos valores éticos, morais e jurídicos da política institucionalizada. Por assim ... Leia mais

O rei foge e a rainha só pedala

Sebastião-Ventura nova

No presidencialismo, o mandato é fixo, mas o poder é transitório. Em regimes democráticos, a legitimidade de investidura nasce com a vitória nas urnas, cabendo ao eleito respeitar a Constituição e cumprir as leis republicanas, desde o início do processo eleitoral até a última hora do mandato. O problema é ... Leia mais

Os fundos de pensão e a autonomia falseada

Sebastião-Ventura nova

A Constituição federal determinou que o regime de previdência privada deve ser organizado de “forma autônoma” ao sistema oficial do INSS (artigo 202, caput). O princípio da autonomia não se restringe à esfera jurídica previdenciária, mas tem como principal finalidade garantir a independência administrativa lato sensu dos fundos de pensão, ... Leia mais

Política brasileira e seus milagres

Sebastião-Ventura nova

Nos termos do artigo 17, III, da Constituição Federal, a prestação de contas à Justiça Eleitoral traduz dever jurídico fundamental para regular funcionamento político-partidário. Eventual descumprimento da regra legal configura ilicitude em grau máximo, tisnando a legitimidade das urnas. Objetivamente, a fraude na prestação de contas de campanhas eleitorais traduz ... Leia mais

Democracia, marketing e ética pública

Sebastião Ventura 1

Em uma democracia de massas e de sufrágio universal, é natural que a propaganda seja utilizada para disseminar ideias, apresentar candidaturas e potencializar emoções coletivas em prol de melhorias políticas. Nesse contexto, o uso do marketing ganha força em um país continental como o Brasil, no qual os candidatos não ... Leia mais