A Transparência Internacional divulgou nota na noite desta quinta-feira com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter na Justiça Eleitoral os julgamentos de casos de corrupção que tenham ligação com caixa dois de campanha.
“A Transparência Internacional alerta que a luta contra a corrupção será impactada de forma grave pela decisão do Supremo. No entendimento da organização, essa atribuição deveria ficar com a Justiça Federal”, afirma a nota.
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A organização de atuação global no combate à corrupção ressalta, porém, que a decisão deve ser “respeitada, assim como a instituição do Supremo Tribunal Federal”. Mas diz que há, a partir de agora, ameaça a “processos já em curso, com risco real de impunidade, além de prejudicar o desenvolvimento de novos casos anticorrupção”. “O que mais desejam os réus políticos é que as investigações e processos que apuram os esquemas de corrupção de que são suspeitos sejam transferidos às cortes eleitorais”, diz a Transparência Internacional.
Para a organização, a Justiça Federal é a que “possui maior capacidade e recursos técnicos para investigar e julgar grandes casos de corrupção”, enquanto a Justiça Eleitoral não tem as condições materiais ou institucionais necessárias para investigar e processar tais casos”.
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A Transparência Internacional ainda afirma que diante da situação é “essencial agora que o Congresso Nacional se debruce sobre este tema para resolver definitivamente a questão das competências dos tribunais brasileiros, adequando-as à vocação e à capacidade das instituições judiciais no enfrentamento da corrupção”.
Fonte: “O Globo”
