Com a paralisia das negociações para a ampliação do intercâmbio comercial no Mercosul e na América do Sul, a integração física torna-se uma prioridade para os interesses estratégicos do Brasil na região. Trata-se de setor-chave para a consolidação do projeto geopolítico de integração, que não se deveria restringir apenas às políticas comerciais com vista à eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias.
Desde o princípio do processo de integração regional e, mais recentemente, com a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a infraestrutura foi compreendida como elemento essencial ao desenvolvimento socioeconômico do espaço sul-americano. A disponibilidade de uma rede de infraestrutura moderna propiciará aos países da região desenvolvimento socioeconômico e favorecerá o incremento do comércio intrarregional, gerando empregos e riqueza. Além do efeito multiplicador do comércio, a integração física permite a consolidação de nossa soberania – em virtude do maior acesso a áreas territoriais isoladas -, o controle mais eficaz das fronteiras e o combate aos crimes transnacionais.
O Brasil – que tem interesse estratégico não só em ampliar as comunicações e o transporte entre os seus vizinhos, mas também em abrir os portos do Pacífico para o escoamento de seus produtos para o mercado asiático, em especial para a China, nosso primeiro parceiro comercial – deve exercer uma liderança construtiva nessa área. Essa ação deve ser clara não apenas na esfera política, orquestrando o diálogo entre os países sul-americanos, mas também no âmbito financeiro, de forma a oferecer financiamentos para obras nos setores de transporte, energia e saneamento nesses mesmos países.
As linhas oficiais de crédito à exportação do BNDES e do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) têm sido instrumentos relevantes para a viabilização de projetos nessas áreas. Desde 2003 o governo brasileiro aprovou garantia de crédito para mais de cem operações de financiamento por meio do Proex e do BNDES, aprovadas ou em fase de aprovação, destinadas a países da América do Sul, e também da América Central e do Caribe, num total de quase US$ 16 bilhões. Nesse expressivo número estão compreendidos não apenas projetos da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iirsa), mas também iniciativas bilaterais e multilaterais, definidas segundo as prioridades dos vizinhos. Esses projetos correspondem, na prática, à promoção das exportações de empresas brasileiras de serviços e de bens de maior valor agregado e à geração de empregos e renda no Brasil, assim como nos países receptores dos investimentos.
No plano multilateral, a integração física regional tem sido tratada pelo Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). O conselho, criado pela Unasul em agosto de 2009 com o objetivo de conferir suporte político de alto nível à discussão política e estratégica sobre a integração regional sul-americana, é composto pelos ministros responsáveis pela matéria em cada país.
Em reunião do Cosiplan no último dia 30, em Brasília, ministros dos 12 países-membros aprovaram uma carteira de 30 projetos de infraestrutura, com investimentos de mais de US$ 17 bilhões, e a implantação de um mega-anel de fibra ótica na América do Sul, além de focalizar a questão do financiamento dessas obras. Pelo menos dez projetos envolvem território brasileiro.
O Brasil exerce a presidência pro tempore do conselho em 2011 e uma das principais contribuições do nosso país é a elaboração, em conjunto com todos os países-membros, do Plano de Ação Estratégico para o horizonte 2012-2022 e da Agenda de Projetos Prioritários.
O processo de definição dessa agenda foi iniciado com a revisão dos Eixos de Integração e Desenvolvimento da Iirsa, agora incorporada ao conselho como “foro técnico”. Nela constarão os projetos de infraestrutura que, na visão dos países contemplados, sejam emblemáticos para a integração no continente e tenham forte potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região. A agenda terá em conta, igualmente, a conservação histórico-cultural e ambiental das regiões, a proteção das populações indígenas e o equilíbrio dos ecossistemas por onde passarão as obras. Essa nova perspectiva – eixos de desenvolvimento global – altera a concepção, antes predominante na Iirsa, de constituir meros “corredores de exportação” dos produtos da América do Sul para outras regiões.
Um dos grandes desafios que os países da região enfrentam é o de como assegurar o financiamento para a execução dos projetos identificados e como oferecer efetivas garantias. Na Iirsa, o papel de agente financiador coube ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para a nova carteira, tratando-se de projetos de interesse de vários países, vai ser explorada a possibilidade de cofinanciamento dessas obras, por meio de estruturas que combinem financiamento oficial brasileiro com outras fontes, entidades multilaterais ou agências de financiamento estrangeiras, como o BID, o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e a Corporación Andina de Fomento, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e mesmo instituições nacionais, como o banco venezuelano Bandes, os argentinos Bice e La Nación e o BNDES.
O Brasil apoiou a inclusão de dois projetos na agenda prioritária: o Corredor Ferroviário Interoceânico, que liga o porto brasileiro de Paranaguá ao porto chileno de Antofagasta, passando pelo Paraguai e pela Argentina, e a construção de uma matriz rodoviária, portuária e energética que una a Guiana e o Suriname ao restante da América do Sul e fortaleça a integração na parte norte do continente.
Caso essas decisões sejam executadas, a integração física regional ganhará nova dimensão política e econômica.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 13/12/2011
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