Criação de municípios
aumenta gasto público

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 416, que prevê a transferência do poder decisório sobre a emancipação e a fusão dos distritos para as Assembleias Legislativas Estaduais. De acordo com o texto substitutivo do projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), as comunidades de todo o país poderão obter a independência territorial e política através da realização de um plebiscito.

Deveriam ser criadas medidas que incentivassem a fusão das cidades que não têm condições de viver com suas próprias receitas

O cientista político Luiz Felipe D’Ávila critica o projeto de lei, apesar de defender a implantação efetiva do federalismo no Brasil, isto é, a descentralização do poder para os estados e municípios, “Não adianta transferir o poder para as assembleias legislativas se os futuros municípios viverão às custas dos repasses do governo federal. Isso só vai gerar mais problemas”, avalia.

O Japão é um caso exemplar de como a incorporação dos municípios é o caminho para reduzir os gastos públicos através da criação de cidades maiores que se tornam auto-sustentáveis, podendo exercer um efetivo poder em nível regional. Em 31 de março de 2005, o país asiático aprovou a lei de fusão política, promovendo a “grande fusão do Heisei”. Entre 2005 e 2007, a quantidade de cidades japonesas passou de 2190 para 1822 municípios. Somente em Hiroshima o número de distritos passou de 86 para 23, em 2006.

Segundo um levantamento realizado pelo portal de notícias “G1” há 397 processos de criação de novos municípios em andamento. Esse número pode ser ainda maior, já que uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registrou 807 iniciativas para a fundação de cidades. Só no estado do Amazonas, 16 distritos pediram a emancipação. Entre as exigências do processo de municipalização estão: mínimo seis mil habitantes, independência financeira e ter pelo menos 50% de eleitores do número total de habitantes.

D’Ávila acredita que a solução do problema passa pela criação de medidas que dificultem a criação de municípios, “que só aumentam o gasto público”, e incentivem a fusão das cidades que “não têm condições de viver com suas próprias receitas”, propôs o especialista.

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4 comments

  1. JOAQUIM BALBINO

    A CRIACAO DE NOVOS MUNICIPIOS E UMA FORMA DOS POLITICOS DESONESTOS (QUE SAO A MAIORIA ,ACHO QUE DE CADA DEZ POLITICOS NOVE SAO CORRUPTOS)DESVIAR MAIS DINHEIRO PUBLICO POIS EU MORO NO INTERIOR ,NEM A MINHA CIDADE QUE TEM UNS 90 MIL HABITANTES ,c E AS CIDADES VIZINHAS COM MEDIA DE 10 A 20 MIL HABITANTES ,NAO CONSEGUEM NEM PAGAR CONTAS DE TELEFONE ETC ,MAS OS VEREADORES RECEBEM EM DIA COM TODAS AS MORDOMIAS JUNTAS.

  2. paulo

    Existem muitas cidades que deveria voltar a ser distrito novamente, pois não possui receitas suficiente para sobreviver, na maioria das vezes vivem de repasses da união, pois sua arrecadação não cobre nem a folha de pagamento, são verdadeiros cabides de empregos. Se passar por plebiscito vai acontecer igual a divisão do Pará, e a opínião pública com certeza irá barrar esse besterol de criar novos municipios, isso é uma sandice, isso irá aumentar numero de prefeitos, veradores, secretárias e etc. Acorda Brasil!!!!!!!!!!!!!

  3. hilario melo

    Com o sigilo fiscal acontece o que o Sr. Joaquim (acima) nos relata. O sigilo fiscal impede que a população não saíba o quanto o município arrecada.
    Com isto, todos os bandidos estão na política para tomar conta do cofre. Não é bacana isto ?

  4. Romerson França

    É por esta e outras, que a população já está de saco cheio e não tolera mais tanta roubalheira, e está protestando com todo direito.

    É notório que eles (politicos corruptos ladrões) criam estas leis só para desviar verbas, e destruir com a dignidade do cidadão brasileiro.