O Uber deve ser liberado?

Há poucas dúvidas quanto à capacidade do serviço Uber em aprimorar o leque de opções ao cidadão na escolha do transporte público. Seu sucesso junto aos usuários no mundo todo é a melhor prova.

No Brasil, contar com o Uber na tela de radar é tanto mais útil e necessário num quadro que combina escassez, cartelização e ingerências indevidas do Estado. Nosso país tem o pior serviço de ônibus e trens urbanos entre as dez maiores economias do mundo. O serviço de táxi é caro e subdimensionado à crescente demanda.

Nada contra o cadastro de veículos e condutores para fins de condução pública remunerada, mas talvez a presença do poder público deva parar por aí. Aliás, cadastro não é alvará e pode facilmente ser operacionalizado pela internet. Evita-se assim o mercado paralelo e corrompido para obtenção de licenças ou o absurdo da cartorializada compra de “pontos” de táxi.

Este cabo de guerra quanto à regulamentação do Uber é revelador de duas dimensões problemáticas que amarram o desenvolvimento brasileiro: a hipernormatização e um ambiente institucional pouco conducente à inovação.

O Brasil apresenta uma sanha regulatória que expressa o pesadelo do Estado como fim, e não meio, da atividade humana. Na última década o Brasil adotou 4,5 milhões de normas. São 1.000 normas diferentes por dia. Uma a cada dois minutos. Editamos multas para pedestres. Exigimos pintar de amarelo fosforescente o rabo de animais que transitam à margem de estradas. Delimitamos áreas para aterrissagem de Ovnis (sim, é verdade, lei do município de Barra do Garças, em Mato Grosso). Hipernormatizar as atividades de empreender, empregar, fumar, beber e até fazer amor passa a consumir cada vez mais recursos humanos e materiais. No Brasil, há 200 empregados públicos para cada funcionário engajado em tarefas clássicas do Estado (política comercial, política exterior, defesa) ou de indução (ciência e inovação tecnológica).

O Brasil apresenta uma sanha regulatória que expressa o pesadelo do Estado como fim, e não meio, da atividade humana

O Estado hipercodificador é economicamente ilógico. Quanto mais tempo ficamos às voltas com suas intervenções, mais se retroalimenta uma superpopulação de burocratas para formular, efetivar, julgar e auditar regulações. Não há carga tributária que aguente. O impacto direto e indireto sobre a inovação é enorme. O atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, é emblema de tal disparate. Quando deputado federal nos anos 1990, propôs lei que proibia a adoção por qualquer órgão público de inovação tecnológica que viesse a poupar mão de obra.

Tão importante para a inovação quanto a criatividade e o empreendedorismo de um povo – e o brasileiro tem ambos de sobra – é um ambiente institucional que permita a destruição criadora. Empregos, setores, tecnologias e mercados evoluem. Esta é a lição das nações e empresas mais bem-sucedidas. Não adianta regulamentar a eternidade de calculadoras de bolso ou máquinas de escrever, pois elas serão atropeladas por computadores desktop – e estes por tablets, e daí em diante.

Uma sociedade tem tanto mais a ganhar quando, em vez de resistir a inovações, permite transformar-se junto com elas.

Fonte: Época, 15/05/2015

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