Contratos de impacto social

Contratos de impacto social – Novos modelos de intervenção pública com a participação de capital privado

Por Frederic de Mariz e Roberto Patriarca

O atendimento de demandas sociais enfrenta problemas e desafios complexos, que podem ser combatidos com soluções inovadoras, mas que para serem testadas necessitam financiamento. Por outro lado há uma emergente consciência por parte dos agentes financeiros do profundo impacto que tem nas comunidades que operam e sociedade em geral, com as corporações assumindo uma crescente responsabilidade sobre os efeitos de sua atuação. Assim, vemos surgir uma nova geração de investidores que levam em consideração nas suas tomadas de decisão seu impacto, alinhando seus valores e interesses com resultados positivos para suas comunidades e para o meio ambiente.

Nesse contexto surgiu o campo de finanças sociais, composto essencialmente de investimentos que simultaneamente geram retornos sociais e financeiros. Dentre essas iniciativas de impacto socioambiental incluem os Social Impact Bonds (Contratos de Impacto Social – CISs), que visam levantar capital inicial privado para intervenções de prestação de um serviço social mediante expectativa de retorno futuro caso a intervenção seja exitosa.

Os CISs reúnem um tripé de agentes: uma autoridade responsável (geralmente um governo), intermediários e investidores. Os governos, normalmente envolvidos com as dificuldades de alocar às despesas correntes e projetos existentes, dificilmente tem a oportunidade de financiar novos projetos ou intervenções inovadoras no âmbito dos serviços públicos. Entram então os investidores privados fornecendo financiamento inicial projetos com regras de aplicação de recursos e objetivos de bem definidas e medição rigoroso de resultados. A execução da intervenção é feita por uma entidade especializada no serviço social e intermediários atuam no estudo de viabilidade do CIS, assessoria jurídica, estruturação financeira e avaliação independente.

A ideia de pagar por resultados não é inteiramente nova: há uma longa experiência de mecanismos em que o pagador concorda com uma transferência de dinheiro se um resultado preestabelecido for alcançado. Os CISs também compartilham características com o modelo de parceiras público-privadas (PPPs), que tem sido utilizado há mais de 10 anos no Brasil para executar projetos de infraestrutura.

No entanto, os CISs diferem em vários aspectos de outros mecanismos baseados em resultados. Em primeiro lugar, eles fornecem capital de giro inicial, e não quando os resultados são alcançados, viabilizando assim algumas intervenções. Em segundo lugar, os resultados nos CISs estão geralmente relacionados com o sucesso dos serviços, e não apenas com os resultados, concentrando-se, portanto, nos objetivos da política pública. Em terceiro lugar, os CISs podem centrar-se na prestação de serviços humanos, e não apenas na infraestrutura, que é mais frequentemente o objeto das PPPs.

O Brasil tem feito progressos notáveis no acesso dos cidadãos aos serviços públicos ao longo das últimas décadas. No entanto, a qualidade desses serviços é por vezes insuficiente. Os CISs podem melhorar a forma como a intervenção pública é oferecida, reduzindo os riscos para o setor público e trazendo mais eficácia.

Mais de 60 CISs foram lançados em todo o mundo e dezenas estão sendo preparados. Num próximo artigo, falaremos um pouco mais das implicações destes instrumentos para os governos e destacar algumas experiências no mundo e no Brasil.

Frederic de Mariz
Diretor-executivo do Banco UBS, responsável pela cobertura de instituições financeiras na América Latina, com atuação de 13 anos em bancos de investimentos em Londres, New York, Cidade do México e São Paulo. Sua área de especialização inclui mercado bancário, inclusão financeira e investimentos de impacto. Mestre pela Columbia University em Economia Politica, Mestre pela Sorbonne em Historia, também pós-graduado pela Sciences Po, Paris, possui MBA pela ESSEC, Paris, atualmente doutorando na FEA-USP. Foi conselheiro de diversas instituições de microfinanças no Brasil, membro da ABVCAP, membro do comitê de Contratos de Impacto Social do Insper, professor e palestrante na Columbia University, FGV, ITAM.

Roberto Patriarca
Diretor-executivo do Banco UBS, com 17 anos atuando em instituições financeiras no Brasil, Inglaterra e México nas áreas de planejamento, marketing, governança e controles. Formado em Administração Pública pela FGV-SP, com formação adicional em estratégia de negócios pela London School of Business.