Cidadania

Podemos apreciar as complexas relações da sociedade com o Estado sob várias óticas. A mais explorada, todavia, tem sido a ótica estritamente econômica da relação do Estado com os cidadãos pagadores de impostos. E não as dimensões históricas da cidadania enquanto titular de direitos civis à segurança e à justiça, como tampouco a cidadania política que intitula o cidadão eleitor de efetivo poder político mandatório. Se de um lado os próprios cidadãos não se reconhecem como tais, aceitando a sutil e dissimulada figura de “contribuintes” que a própria burocracia fiscal lhes impôs, de outro lado, as iniciativas de combate aos desmandos dos governantes, conduzidas sempre pela parte do empresariado mais independente, se limitam às questões fiscais com campanhas ingênuas contra a carga tributária.

Jorge Maranhão

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Orçamento Brasil

Como é elaborado o Orçamento da União? Quem é responsável por fazê-lo? Como o cidadão pode acompanhar esse processo? Essas e outras perguntas são respondidas na Cartilha do Orçamento da Câmara dos Deputados. Em linguagem acessível, o documento explica o passo a passo como o dinheiro dos impostos é aplicado no país.

Acesse:  Cartilha do Orçamento

“Reclame Aqui” – Serviços públicos

Em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, o site “Reclame aqui” conta com um recurso exclusivo para alertar as autoridades federais sobre problemas nos serviços públicos. A página encaminha as reclamações automaticamente para a Ouvidoria-Geral da União. As mensagens têm um prazo de até 30 dias para serem respondidas.

Acesse: Reclame Aqui - Serviços públicos

#Eu Voto Distrital

BR - No site do movimento #EuVotoDistrital, o cidadão pode participar do abaixo-assinado a favor da reformulação do sistema eleitoral brasileiro com o fim da proporcionalidade, da obrigatoriedade do voto e a realização de dois turnos em todos os níveis: municipal, estadual e federal.

Acesse: #Eu Voto Distrital

abeLLha

Estimulando o empreendedorismo, a abeLLha é uma incubadora de startups que possuem impacto social e colaborativo. A instituição capacita empreendedores e oferece sua metodologia para proporcionar inovação nas empresas.

Acesse: http://www.abellha.co/

Achados e Pedidos

Buscando dar mais notoriedade à legislação, ajudar a quem deseja saber mais sobre ela e usá-la para monitoramento público, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transparência Brasil lançaram o site Achados e Pedidos, o maior banco de dados on-line de pedidos de acesso a informações e resposta de órgãos públicos do país.

Basta acessar o site e realizar cadastro gratuito, e o usuário poderá buscar dados obtidos via Lei de Acesso.

Acesse: Achados e Pedidos

ACOMPANHE O TRABALHO DE SEU PARLAMENTAR

O site permite que o eleitor se mantenha informado a respeito das atividades de deputados e senadores de todo o Brasil, divulgando os projetos de lei apresentados, discursos, participação em comissões e votações, e muito mais. A página também disponibiliza os dados para contato de cada um dos parlamentares, organizados em ordem alfabética, estados e partidos.

Acesse: Congresso Nacional - Parlamentares

APP Fiscalização Cidadã

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, o aplicativo Fiscalização Cidadã permite que as pessoas fiscalizem e denunciem casos de sonegação fiscal ou irregularidades fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo.

Acesse: APP Fiscalização Cidadã

Artigo 19

BR - O site da organização internacional Artigo19 é um espaço de divulgação de informações voltado para o fortalecimento da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

Na página, o cidadão pode acompanhar debates em torno de projetos de leis. A cartilha sobre a Lei Geral de Acesso a Informação está disponível.

Acesse: Artigo 19

Associação dos Magistrados do Brasil (AMB)

BR - Você encontra: pesquisas como a "Juízes contra corrupção" e acompanha projetos de leis em trâmite no congresso

Acesse: Associação dos Magistrados do Brasil

Banco Central (BC)

BR - O Banco Central divulga, mês a mês, notas de política fiscal onde o cidadão pode acompanhar o a dívida pública. Além do acesso a informações sobre as taxas de inflação, juros e os valores do câmbio, o site do Banco Central tem uma página exclusiva para os jovens: o BC Jovem.

No portal, os internautas tabém podem saber a cotação das moedas de países como índia, México e EUA em relação ao real, através de um mapa interativo.

Acesse: Banco Central
Acesse: Banco Central Jovem

Biblioteca Digital Jurídica

BR- O Consórcio BDJur é uma rede de informações digitais do Poder Judiciário Brasileiro. O sistema possibilita a realização de uma busca unificada em todos os repositórios integrantes do consórcio, que compreende diferentes esferas do judiciário. Para aprimorar a eficiência da pesquisa, os documentos foram devidamente tratados, o que permite uma maior precisão na recuperação.

Acesse: Biblioteca Digital Jurídica

Busca Legis

BR- Biblioteca jurídica virtual vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina

Acesse: Busca Legis

Cabeças do Congresso Nacional 2011

O portal oferece à venda a edição 2011 dos “Cabeças” do Congresso Nacional - Ano XVIII. A publicação, que está na 18ª edição, identifica os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.


Calculadora do combustível

Ferramenta compara preço do litro do álcool com o da gasolina e mostra qual deles é mais vantajoso financeiramente. Cálculo leva em conta que etanol deve custar até 70% da gasolina para valer a pena. Acima desse porcentual é melhor abastecer com gasolina.

Acesse: Calculadora do combustível

CGU Empresa Pró-Ética

BR - O Cadastro Empresa Pró-Ética é uma ferramenta de avaliação e divulgação das empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente ético nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público.

Acesse: CGU Empresa Pro-Ética

Cidade 50-50

O site convida candidatos a se cadastrarem para assumir políticas públicas municipais em prol da igualdade de gênero. Os eleitores podem buscar quais candidatos se comprometeram com a iniciativa e monitorar suas gestões nesse quesito.

Acesse: Cidade 50-50

Colab

A colab.re é uma rede social colaborativa. Os usuários podem postar reclamações sobre os serviços públicos e acompanhar a resolução dos problemas. A plataforma funciona da segunite forma: os usúarios postam a foto de um buraco na rua ou um vazamento, por exemplo, a reclamção é ecaminhada para as autoridades esponsáveis e as soluções são postadas na rede social.

Acesse: colab.re

Contas Abertas

BR - Contribuir para o aprimoramento do dispêndio público é objetivo do site Contas Abertas. A página disponibiliza informações sobre os gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Além das notícias e dos dados relacionados aos investimentos públicos, a página oferece um ranking de transparência das contas públicas da União, dos estados e dos municípios.

Acesse: Contas Abertas

Controladoria Geral da União (CGU)

BR - O portal da Controladoria Geral da União (CGU) oferece informações sobre ferramentas de controle dos investimentos público e privados, como os portais "Copa de 2014" e o "Empresa Pró-ética".

Acesse: Site CGU

Corrupteca – Biblioteca Internacional da Corrupção

BR – A Corrupteca (Biblioteca Internacional da Corrupção) é uma plataforma que disponibiliza cerca de 8 milhões de volumes digitais sobre a corrupção. Idealizado por pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas (NUPPs) da USP em parceria com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o site reúne 58.267 periódicos científicos, disponíveis em 5.400 bases de dados de universidades e centros de pesquisa de 63 países. O site também oferece o acesso ao acervo digital relacionado à corrupção do “Estadão”, desde 1875. Os casos do impreachmant do ex-presidente Fernando Collor de Melo e da ex-funcionária do INSS Georgina de Freitas estão são uns dos mais acessados do portal. Acesse:
Corrupteca

De Olho

BR - O projeto De Olho é a primeira plataforma online de fiscalização colaborativa da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. O objetivo é fiscalizar as ações de todos os integrantes da casa legislativa da capital fluminense. Para participar basta cadastrar uma conta de e-mail no site do projeto. Acesse: De Olho

Delegacias especializadas em crimes virtuais

BR - Seis cidades brasileiras possuem atendimento especializado para crimes cibernéticos.  No Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) , Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF). O site "Jurisway" oferece o endereço de cada uma delas. Em alguns casos, é possível tirar dúvidas por email.

Acesse: Delegacias especializadas em crimes virtuais/ jurisway

e-Democracia

BR- O site da Câmara Deputados possui debates abertos, especialmente de novos projetos de lei.  

Acesse: e-Democracia

Easy Taxi

Aplicativo que conecta passageiros e taxistas de forma segura e rápida. Lançado em 2011, o app está presente em 12 países e mais de 170 cidades.

Acesse: http://www.easytaxi.com/br/

Imodum

Plataforma de e-learning oferece conteúdo técnico-jurídico desenvolvido por juízes, desembargadores e profissionais do Direito.

Acesse: Imodum

Impostômetro

BR - O site mantém um cálculo diário de arrecadação da União, Estados e Municípios.

Acesse: Impostômetro

Lupa no imposto

BR - Permite a qualquer cidadão saber, no preço final, o quanto está pagando ao estabelecimento comercial e o quanto fica retido para o governo em impostos.

Acesse:  Lupa no Imposto

Mais que Voto

O Mais que Voto permite que os usuários fiscalizem a origem das doações eleitorais aos candidatos e que os políticos possam gerir os recursos de suas campanhas. Eleitores podem doar recursos e contribuir com ideias.

Acesse: Mais que Voto

MeRepresenta

O MeRepresenta é uma parceria entre coletivos e organizações com foco em direitos humanos. Políticos também podem se cadastrar no site para assumir compromissos ligados a sexualidade, igualdade racial e de gênero em suas gestões.

Acesse: MeRepresenta

Mol – Mediação Online

Primeira plataforma de mediação online do Brasil, a legaltech possui mediadores que atuam em todo o Brasil na solução amigável de conflitos jurídicos. O serviço é oferecido para pessoas físicas e jurídicas, resolvendo disputas de forma mais rápida e com validade jurídica.

Acesse: https://www.mediacaonline.com/

Movimento Ficha Limpa

Através de uma busca em um mapa do Brasil, é possível averiguar se determinado político está envolvido em algum esquema de corrupção. O projeto ganhou forma depois das manifestações de 2013 e teve um papel importante nas eleições de 2014.

Acesse: Movimento Ficha Limpa

Movimento Hora de Agir

BR - O movimento Hora de Agir é uma manifestação contra a excessiva cobrança de impostos no país. Na página de ativismo digital, o cidadão pode gravar vídeos com reclamações, acessar o mapa detalhado dos apitaços no país, ler as notícias sobre impostos e acompanhar os números atualizados do impostômetro.

Além de obter informações, o cidadão também participa no Hora de Agir através da campanha sobre transparência nos impostos. O objetivo é recolher assinaturas a favor da aprovação do projeto de lei que determina que as notas fiscais informem o percentual de imposto embutido em cada produto.

Acesse:  Hora de Agir

Movimento Voto Consciente

SP - O site do Movimento Voto Consciente acompanha o trabalho dos parlamentares na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo, informando os eleitores sobre o desempenho de seus representantes no legislativo. Promove a educação política através de palestras, cursos de política e fóruns de cidadania.

Acesse: Movimento Voto Consciente

Observatório da Corrupção

BR - O Observatório da Corrupção é uma iniciativa da OAB para acelerar os julgamentos de casos de corrupção através da fiscalização de sentenças em todas as instâncias.

Acesse: Observatório da Corrupção

Onde fui roubado

BR - No site "Onde fui roubado", você pode registrar sua denúncia em menos de 2 minutos. Acesse o formulário de denúncia de sua respectiva cidade, logo em seguida, preencha um formulário com informações básicas e interessantes sobre o acontecido, como: local, data, horário, objetos que foram levados e o seu sexo. A denúncia é totalmente anônima, você pode ficar tranquilo em compartilhar esta informação com outros cidadãos. Acesse: Onde fui roubado

Portal e-Cidadania

No espaço, o cidadão tem a possibilidade de contribuir com a função legislativa do Senado propondo a criação de uma nova lei ou votando nas propostas criadas. A ideia aprovada que receber a quantidade de apoios necessários será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e poderá tramitar formalmente no Senado.

Acesse: Portal e-Cidadania

Queremos saber

A organização parte do princípio que todo o cidadão tem direito à informação e as autoridades públicas têm a obrigação, por lei, de responder. O site encaminha e cobra respostas de perguntas de internautas a órgãos públicos de todas as esferas. As respostas são publicadas na página, que ainda mantém um link sobre o direito à informação.

Acesse: Queremos saber

Repolítica

BR- O site oferece um teste de perfil do eleitor que pode ajudar a encontrar o candidato mais afinado com o seu pensamento político.

Acesse: Repolítica

Singu

Plataforma que conecta clientes com profissionais independentes que oferecem serviços de beleza e bem-estar. Os consumidores podem solicitar os serviços de qualquer lugar, contando com horários maleáveis e preço acessível.

Acesse: https://www.singu.com.br/index.html

SITAWI

BR – A SITAWI é uma organização social de interesse público (OSCIP) que desenvolve soluções financeiras para o setor social no Brasil. O objetivo da organização é multiplicar o capital de projetos sociais através de projetos voltados para geração de renda, meio-ambiente, saúde, cultura e direitos civis. Acesse: SITAWI

Steal the Look

Com a proposta de falar sobre a moda de forma acessível, o Steal the Look é uma plataforma que conecta marcas com os clientes, oferecendo um conteúdo completamente comprável ao internauta.

Acesse: http://stealthelook.com.br/

Transparência Copa 2014

BR - Na página do mundial de futebol, os cidadãos encontram informações sobre os investimentos em infraestrutura como as obras em aeroportos e em estádios.

O site também disponibiliza informações sobre os gastos nas cidades que sediarão os jogos como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília.

Acesse: Página da Copa

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A página oferece a possibilidade de acompanhar contas dos municípios do estado. Há atualização periódica das de receitas e despesas, pesquisas, análises comparativas de dados e informações sobre o acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acesse: Tribunal de Contas SP/ Portal do Cidadão

Vigie Aqui

Desenvolvido pelo Instituto Reclame Aqui, o Vigie Aqui é um plugin disponibilizado gratuitamente que identifica os políticos com mandato e os ministros de Estado que já foram ou estão sendo investigados, processados ou condenados por algum crime, permitindo que o usuário confira suas fichas judiciais enquanto navega na internet. O projeto conta com a colaboração de estudantes da PUC-PR e tem como fonte as bases de dados de diversos tribunais.

Baixe aqui: Vigie Aqui

Vote na Web

O VotenaWeb é uma página na Internet criada para publicização dos projetos de lei do Congresso Nacional do Brasil, onde o cidadão pode conhecer os projetos através de um breve resumo e votar, simbolicamente, se concorda ou não com as proposições dos parlamentares.

Acesse: Vote na Web

Zaanga

BR- É um blog e uma plataforma que reúne pessoas em torno de problemas recorrentes de produtos e serviços para encaminhá-los ao Ministério Público, PROCONs e agências reguladoras, aumentando a real possibilidade de avanços na relação entre consumidores e empresas. O Zaanga propõe-se a formar grupos de consumidores com queixas similares para que, coletivamente, possam resolver as dificuldades encontradas.

Acesse: Zaanga

Atlas de acesso à Justiça

BR - O "Atlas de acesso à Justiça” é uma ferramenta digital que reúne endereços e contatos de órgãos como a Defensoria Pública e a Justiça Federal, dos 26 estados e Distrito Federal. A consulta leva o tempo de um clique. Basta o usuário indicar o estado e o município desejados, selecionar os órgãos a serem pesquisados e clicar no botão localizar. Pronto! Os resultados das buscas são apresentados no mapa da cidade, para facilitar o acesso ao local. Acesse: Atlas de acesso à Justiça

Juster

BR - Site de Resolução On-line de Disputas (ODR) que oferece auxílio de profissionais para a solução de conflitos entre as partes envolvidas através das técnicas de negociação direta, mediação e arbitragem. Todas informações trocadas pelas partes envolvidas nas negociações são confidenciais e não podem ser usadas judicialmente. Acesse: Juster

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reúne 50 entidades nacionais de diversos segmentos. Foi responsável pela campanha que levou à aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

Acesse: MCCE

MyFunCity

BR - Com o MyFunCity, o cidadão avalia 12 temas relativos à sua vida pessoal, serviços e gestão pública. Captando em tempo real as avaliações relacionadas às regiões onde vivem, circulam e trabalham. O acumulado desses check-ins gera um relatório preciso do índice de bem-estar dos usuários referente a sua cidade. MyFunCity

Ranking dos políticos

O objetivo do site é oferecer informação para ajudar o cidadão de forma objetiva a votar melhor, através de dados públicos de diversas fontes para dar ou tirar pontos dos políticos.

Clicando em "Entenda o ranking" serão abertas as opções "Critérios", "O vídeo" e "O livro", em que são exemplificados quais são os critérios de pontuação. Já na opção, "Participe" você poderá fornecer informações que poderão adicionar ou subtrair pontos.

Acesse: Ranking dos políticos