Nas ruas, população rechaça o foro privilegiado

Proposta está em análise na Câmara. Cobre seu deputado. Pressione!

Depois de perguntar a opinião do eleitor sobre o voto em lista fechada, o Instituto Millenium voltou às ruas para saber o que o cidadão acha do foro privilegiado, mais um dos temas importantes ligados ao projeto de reforma política que tramita no Senado. Sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues, o texto (PEC 10/2013) pretende extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns; ou seja, todas as autoridades, excluindo os presidentes da República, da Câmara e do Senado; passam a responder a processos por crimes comuns na primeira instância da Justiça.

Em análise na Câmara dos Deputados, a PEC terá de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois numa comissão especial que será instalada exclusivamente para debatê-la, em até 40 sessões. Por fim, segue para o plenário da Câmara, onde terá que ser votada em dois turnos.

Cobre o posicionamento de seu deputado sobre o foro privilegiado. Pressione! 

Nas ruas do Rio de Janeiro, as pessoas parecem concordar com a extinção do privilégio:

Para o advogado e economista João Accioly, a prerrogativa de foro é resquício de uma democracia em construção, quando ainda havia receio em torno de perseguições políticas à época da criação da Constituição. Accioly diz que, hoje em dia, o privilégio do foro agrada a parlamentares que enxergam o STF suscetível a pressões políticas e incapaz de julgar todos os processos, dando margem à prescrição dos crimes. O especialista acredita que é justamente esta incapacidade que deve ser o principal motivo para a extinção do privilégio na reforma política. Assista!

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