“Bons cidadãos precisam voltar a ter protagonismo na política”

Especialista analisa reforma política aprovada na Câmara

O resultado da reforma política proposta pelo Congresso Nacional foi pequeno diante da grandeza das discussões iniciais, que chegaram a sugerir mudanças no sistema eleitoral e no financiamento das campanhas. Nesta semana, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as coligações a partir de 2020, além de criar uma cláusula de desempenho para os partidos já nas próximas eleições. Para Sebastião Ventura, advogado especializado em Direito do Estado e especialista do Instituto Millenium, “A reforma foi tímida, mas o Congresso não teria legitimidade para fazer grandes mudanças”.

O fim das coligações, que acontecem quando partidos se unem e apresentam conjuntamente seus candidatos, é visto como um avanço por Ventura. “Essa medida ataca o problema dos ‘partidos de negócios’, que não têm expressão e acabam se coligando para ter acesso ao tempo de rádio ou TV, além de alavancar candidatos que não teriam chance de eleição se fossem para uma candidatura partidária independente”, comenta. Também foi suprimida do texto a possibilidade dos partidos formarem federações.

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Já a cláusula de desempenho determina que a legenda deve conquistar um número mínimo de votos para ter acesso ao fundo partidário e à propaganda televisiva e radiofônica obrigatória. Para Ventura, que defende a extinção do fundo, a iniciativa é um artifício para manter determinadas instituições no poder, já que dará mais verba aos grandes partidos.

“Infelizmente temos falta de legendas autênticas, o que fragiliza o ideal de democracia. As pessoas não conseguem mais se ver representadas. Ao invés de partidos, temos grandes empresas eleitorais que estão preocupadas com o lucro das urnas. O sistema partidário brasileiro foi completamente desvirtuado. Os bons cidadãos precisam voltar a ter um protagonismo na vida política brasileira. Temos que iniciar um processo de conscientização cívica, para que as pessoas venham debater, propor e colocar em prática assuntos de interesse comum”, diz Ventura.

O texto segue agora para votação do Senado. Para o advogado, antes de uma grande reforma, é preciso mudar o quadro político brasileiro. “As propostas que estavam sendo apresentadas, como o distritão, iriam piorar o que já está ruim, então a manutenção do atual sistema dá uma maior estabilidade para o ano que vem. É preciso renovar o Congresso e colocar pessoas que enxerguem o mundo. Não podemos continuar com esta classe política bizantina que aí está”. Ouça o podcast!

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