Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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“Não há controle social sem transparência”

A transparência do poder público ainda é muito ruim no Brasil. Por outro lado, a sociedade precisa ampliar o interesse pelo controle dos gastos públicos. É o que destaca Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas. “Precisamos ampliar a transparência sobretudo no plano de estados e municípios. A fiscalização será muito mais eficiente se os cidadãos participarem”, diz ele. Castello Branco explica que existem três instrumentos legais de controle social das contas públicas: a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101 e a Lei de Acesso à Informação. “Mas todos eles precisam ser melhor implementados porque ainda temos dificuldades”, explica, acrescentando que muitos municípios sequer dispõem de portais ou mecanismos de consulta direta ao poder público. “Não adianta falar em controle social se não há transparência”, afirma. Ele explica que a internet é um aliado do cidadão, assim como a imprensa, que facilita a compreensão de informações áridas e pressiona para que desvios sejam investigados. “A internet faz com que o cidadão possa realmente cumprir seu papel de fiscalizador, se tornando um auditor a mais”, diz ele. Quer saber mais? Ouça.

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