“Temos que resgatar a cultura do debate”

Especialista comenta projeto de lei que determina "direito ao esquecimento" e analisa a liberdade de expressão no país

O Projeto de Lei 8.443/2017 cria precedentes para restringir a liberdade de imprensa, acredita Patricia Blanco, especialista do Instituto Millenium e presidente do Instituto Palavra Aberta. De autoria do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP), o texto encaminhado para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara estabelece o chamado “direito ao esquecimento”, e prevê, entre outras coisas, que “todo cidadão tem o direito de requerer a retirada de dados pessoais que sejam considerados indevidos ou prejudiciais à sua imagem, honra e nome, de qualquer veículo de comunicação de massa”. O PL afirma ainda que pessoas públicas devem pleitear o direito ao esquecimento por via judicial, podendo haver segredo de justiça.

Em entrevista ao Instituto Millenium, Blanco critica o projeto e explica que o ordenamento jurídico brasileiro e os códigos de autorregulamentação e ética dos veículos de comunicação já garantem o direito de resposta e retratação. “Hoje em dia, a tecnologia proporciona muito mais facilidades para corrigir e atualizar matérias online. O processo de correção esta muito mais dinâmico. Antes o ‘erramos’ saía uma semana depois da matéria ser publicada, no caso de uma revista. Hoje eu posso imediatamente entrar em contato com o jornalista e dizer que uma matéria não procede”, analisa.

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O texto ainda é dúbio ao não deixar claro quem são as pessoas públicas que poderão obter segredo de justiça quando requererem o direito ao esquecimento, diz Blanco. Para ela, “todo processo de solicitação de retirada de conteúdo tem que ser público, principalmente de personalidades públicas, políticos e afins”. O texto do deputado, no entanto, afirma que a referida lei não se aplicaria a “detetores de mandato eletivo e a agentes políticos”. “Quem então é este agente público?”, indaga a especialista, apontando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema.

“Desafios da liberdade”
A liberdade no Brasil hoje enfrenta grandes desafios, avalia Blanco. Para ela, mais do que por agentes do Estado, as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão têm sito movidas por “minorias histéricas” que coíbem o debate: “Temos hoje os desafios da liberdade. Se no passado nós tínhamos questões relativas à censura e precisávamos brigar para que a liberdade fosse conquistada, hoje vivemos os desafios que esta liberdade nos trouxe. Há grupos da minoria que fazem um barulho danado e inibem o debate”, diz, destacando que ações como boicotes e a livre manifestação do pensamento devem ser direitos plenos, mas que o respeito às opiniões divergentes precisa prevalecer.

A especialista acredita que, para “resgatar a cultura do debate” a educação digital deve ser uma das prioridades tanto dos agentes públicos quando das entidades civis. Ela explica que o desenvolvimento tecnológico e a internet criaram um ambiente de liberdade onde todos têm voz – algo extremamente positivo -, mas os os nativos digitais e os demais cidadãos precisam ser educados digitalmente para que se possa aproveitar os benefícios de toda a tecnologia. Quer entender melhor? Ouça abaixo a entrevista completa:

 

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