Você sabe o que faz o Cade?

“O Cade tem por objetivo proteger o funcionamento do livre mercado”, afirma Denis Alves Guimarães, doutor em direito econômico e financeiro pela USP. A convite do Instituto Millenium, o especialista explica neste podcast as funções do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Denis Alves“Mais um órgão de Estado do que de governo”, como destaca Guimarães, a autarquia tem três funções básicas: investigações de práticas concentradas e unilaterais anticompetitivas; análises de atos de concentração e advocacia da concorrência, formas preventivas e repressivas no combate a cartéis e acordos possivelmente prejudiciais à economia de mercado. Guimarães analisa também os limites da atuação do órgão, que, segundo ele, para aprovar ou reprovar operações, como fusões de empresas, precisa fazer criteriosos estudos de mercado. Ouça!

 

RELACIONADOS

Deixe um comentário