Ambiente de negócios

Esta semana o Banco de Compensações Internacionais, conhecido pela sigla BIS, das suas iniciais em inglês, publicou documento com visão crítica do atual modelo de desenvolvimento econômico do Brasil. Em linhas gerais, o BIS aponta os mesmos problemas que Fabio Giambiagi e eu analisamos no livro “Além da euforia: Riscos e lacunas do modelo brasileiro de desenvolvimento“, lançado um mês e meio atrás: crescimento econômico desequilibrado, muito dependente do crédito ao consumo e carente de políticas que sustentem o desenvolvimento do país quando se exaurir o atual ciclo de preços recordes das exportações e crédito externo fácil e barato.

Em “Além da euforia”, identificamos várias áreas em que são necessárias reformas. Em especial, apontamos que, se quisermos crescer acima dos pouco mais de 3% ao ano com que fecharemos a média do quinquênio 2009-2013, precisaremos aumentar nossa taxa de investimento, que na última década oscilou em torno de 17% do PIB, e a produtividade, que está estagnada, depois da recuperação cíclica de 2004-2008.

E será preciso mais investimento e mais crescimento da produtividade porque a expansão do emprego, que alimentou boa parte da expansão recente, perderá fôlego nos próximos anos. Isso, por dois fatores. Um, porque o verdadeiro exército de trabalhadores desempregados que havia há uma década já não existe mais, felizmente: hoje estão ocupados. Outro, porque a transição demográfica por que passa o Brasil fará a população em idade ativa crescer mais devagar no futuro.

Melhorar o ambiente de negócios é uma forma de fomentar o investimento e a produtividade. O ambiente de negócios é constituído das regras, e sua aplicação, assim como dos serviços públicos que as empresas tomam como dados quando decidem quanto, onde e como produzir. Itens como a regulação e a administração públicas, a eficiência do Judiciário e a quantidade e qualidade da infraestrutura são exemplos de variáveis que ajudam a compor o ambiente de negócios.

Já há uma série relativamente longa e abrangente de pesquisas sobre o ambiente de negócios, em geral voltadas para comparar a qualidade das instituições que moldam as decisões empresariais em diferentes países. São exemplos dessas pesquisas o Doing Business, do Banco Mundial; o Global Competitiveness Report, do Fórum Econômico Mundial; e o World Competitiveness Report, do IMD.

Será preciso mais investimento e mais crescimento da produtividade porque a expansão do emprego, que alimentou boa parte da expansão recente, perderá fôlego nos próximos anos

De forma bastante consistente, esses estudos mostram dois resultados ruins sobre o ambiente de negócios no Brasil. Primeiro, que ele é um dos piores do mundo: no Doing Business, por exemplo, ocupamos a 126ª posição entre 183 países. Segundo, que estamos piorando, em vez de melhorar o nosso desempenho: entre 2010 e 2011, caímos seis posições nesse ranking.

As pesquisas também confluem para resultados semelhantes em relação aos principais problemas no nosso ambiente de negócios: carga tributária muito alta e complexa; má qualidade da infraestrutura; incerteza na aplicação da legislação trabalhista pelo Judiciário; e força de trabalho pouco qualificada. Pode-se acrescentar a essa lista o enfraquecimento do instituto da responsabilidade limitada, pelo risco que corre o empresário de responder na pessoa física pelos compromissos de sua empresa, para além do capital nela integralizado.

Infelizmente, pouco tem sido feito em termos de reformas nessa área, ressalvadas as exceções de praxe. Pelo contrário, como mostram os indicadores, temos andado para trás. De fato, as medidas de política adotadas recentemente, em resposta à queda no crescimento do PIB, ignoram os problemas com nosso ambiente de negócios. Aliás, até os complicam.

Para lá do problema de insistir no aumento da dívida das famílias, quando essas estão numa fase em que precisam, ao contrário, reduzi-la, há pelo menos dois problemas com a reação adotada até aqui.

Primeiro, a hiperatividade demonstrada na escolha de setores %u2014 por exemplo, liberação seletiva de depósitos compulsórios %u2014 e mudanças de rumos, como no IOF cambial, aumenta a volatilidade das regras e estimula os empresários a focar na busca de incentivos, em vez de aumentar a produtividade, e a postergar investimentos.

Segundo, trabalha-se com a visão de que os subsídios creditícios intermediados pelo BNDES são um véu que corrige todos os problemas com o ambiente de negócios, o que os dados mostram que não é verdade. Basta ver que entre 1995 e 2010 os desembolsos do BNDES subiram de 1,2% para 5,1% do PIB e a taxa de investimento aumentou pouco mais de 1% do PIB.

Fonte: Correio Braziliense, 27/06/2012

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