Decreto foi publicado no Diário Oficial do estado da última terça-feira
Os empresários de ônibus do estado do Rio foram beneficiados com mais uma redução de impostos. Na última terça-feira, o governador Sérgio Cabral publicou decreto no Diário Oficial do estado concedendo desconto de 50% no valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a 2014 para ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros.
O benefício é válido para empresas concessionárias ou permissionárias de transporte municipal e intermunicipal. Com isso, o estado deixará de arrecadar R$ 36 milhões. Em relação à receita tributária total, o percentual representa 0,09%, de acordo com a Secretaria estadual de Fazenda.
No início deste ano, o governo já tinha dado isenção total de ICMS para as empresas de ônibus que fazem linhas intermunicipais. No Rio, no fim de 2010, a Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei do Executivo que diminuiu de 2% para 0,01% o ISS das empresas.
Em junho de 2013, em meio aos protestos contra o aumento das tarifas de ônibus, o Senado aprovou a redução de dois impostos que têm impacto direto na planilha que define o reajuste do preço das passagens: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de insumos relativos à operação dos serviços de transporte. Em ambos os casos, os empresários conseguiram isenção.
Reajuste de 5,74%
Apesar da isenção, os impactos nas tarifas não serão sentidos este ano. As passagens das linhas intermunicipais já foram reajustadas no início deste mês, em 5,74%. Em relação às linhas municipais do Rio, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) afirma que o impacto também só acontecerá no próximo ano, pois a medida se refere a 2014.
A prefeitura do Rio já anunciou aumento nas passagens de ônibus municipais para este ano, mas, diante de uma ponderação do Tribunal de Contas do Município (TCM), o reajuste está suspenso. O órgão recomendou que não houvesse aumento até que terminasse a auditoria que está sendo feita nas contas das empresas de ônibus do Rio. A análise deve ser concluída mês que vem.
Por meio de nota, o governo do estado informou que a desoneração do IPVA para ônibus utilizados no transporte público segue a tendência dos governos federal, estaduais e municipais, de desoneração dos custos dos transportes públicos. A redução ou ausência de cobrança do IPVA já é praticada na quase totalidade dos estados da federação.
Ainda segundo a nota, com essa medida, o Estado do Rio de Janeiro dá mais uma contribuição para que o custo das passagens de ônibus municipais e intermunicipais seja o menor possível para o cidadão.
Fonte: O Globo
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