Esta semana o Senado aprovou o custeio do Imposto de Renda (IR) devido pelos parlamentares no período de 2007 a 2011 sobre o 14º e 15º salários, de R$ 26,7 mil cada. Especialista do Imil, o advogado e mestre em Ciência Política, Bruno Garschagen, considera a decisão um escândalo.
“É um escândalo que parlamentar receba vencimentos extras, como é escandalosa a verba de gabinete, auxílio disso e daquilo – para não dizer escandaloso o fato de receberem pelo que efetivamente fazem na política nacional –“, denunciou Garschagen. Segundo ele, enquanto houver todos esses incentivos políticos e econômicos perversos que permitem aos políticos agirem dessa maneira, a sociedade brasileira continuará a enfrentar problemas desse tipo e até os mais graves, como o caso do Mensalão. “Sem contar aqueles que nem ficamos sabendo”, lembrou.
O especialista adverte que se a sociedade tivesse uma reação consistente, com a participação dos meios de comunicação, haveria possibilidade, mesmo que mínima, que houvesse desistência do projeto.
No entanto, segundo ele, mesmo que esse projeto não seja aprovado após essa pressão, o problema não estará resolvido. “Nada impede que, no futuro, um projeto semelhante seja proposto e aprovado (e dessa vez eles tomem cuidado para que o assunto não vaze para a imprensa)”. O cientista político explica que é até possível tentar minimizar esses comportamentos de uma forma ou de outra, “o problema é que toda vez que se cria uma restrição mediante uma lei, decreto, portaria, os prejudicados não são os políticos corruptos, que são muito criativos para inventar soluções de forma a driblá-la, mas aqueles que efetivamente querem contribuir de alguma forma e estão amarrados por uma série limitações”.
Garschagen sugere ainda ser muito fácil e barato resolver o problema: “Revoga-se toda a legislação que concede poder e dinheiro aos poderes, instituições e agentes do estado. Sem poder e sem dinheiro extingue-se todos os incentivos que estimulam e viabilizam corrupção, compra de deputados, escolha de vencedores em licitações e concessão de crédito via BNDES etc., etc. Que se faça a mesma pergunta a qualquer político eleito: o senhor aceitaria permanecer no cargo ou se reeleger se ainda hoje todos esses poderes que o seu cargo lhe concede forem extintos? Se tudo for mantido como está, prolongaremos e repetiremos as mesmas discussões sobre os mesmos problemas ad infinitum”, questionou.
Trabscrevi esta matéria ontem em meu Blog “Ponto & Vírgula”