Sábado, 10 de dezembro de 2016
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Impeachment: o que diz a lei?

Muito se tem falado em impeachment, mas você sabe como acontece, na prática, o impedimento de exercício do mandato de um presidente? Conhece as penalidades previstas em lei? E que tipos de crime podem acarretar em retirada do chefe do Poder Executivo? Neste vídeo, o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas e especialista do Instituto Millenium, esclarece passo a passo o processo de impeachment, desde o acolhimento da denúncia, passando pela acusação e julgamento na Câmara dos Deputados e no Senado, até a sentença. Pereira explica os tipos de crime passíveis de impeachment de acordo com a legislação brasileira, as penalidades cabíveis e quem assume a liderança do país em tal caso. “Os únicos crimes passíveis de impeachment são os de responsabilidade”, diz ele. Quer saber mais? Assista ao vídeo.

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