* Por Adriano Pires e Bruno Pascon
Existe ampla literatura econômica sobre a importância de consumidores âncoras para atração de investimentos de infraestrutura para indústrias de rede. Nesse artigo vamos tomar como exemplo a indústria de gás natural. Para isso, vamos apresentar 3 exemplos no continente americano: Estados Unidos, México e Peru. O objetivo será o de mostrar como nesses países o processo de ancoragem da demanda levou ao aumento no volume de investimentos em infraestrutura e, ao mesmo tempo, promoveu a universalização do acesso ao gás natural.
No caso dos EUA, o setor elétrico foi importante âncora para atrair investimentos em infraestrutura de gasodutos e oleodutos, permitindo a expansão da exploração comercial dos recursos não convencionais de petróleo e gás natural (do inglês shale oil e shale gas) no início da década de 2000. De 2009 a 2016, o país substituiu 250 GW (1,45 vezes a capacidade instalada atual do Brasil) de usinas a carvão pelo gás natural, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
No caso do México, após a reforma energética de 2013, a Eletrobrás mexicana (CFE) garantiu a demanda em caráter de take or pay para a construção de 10.000 quilômetros de gasodutos. No México –país que passou por reforma energética mais recente do continente– foram introduzidos leilões de energia elétrica separando-se em 3 produtos: produto energia, produto capacidade (ou potência) e produto crédito de energia limpa. Esse tipo de leilão poderia ser estudado pelo Brasil no âmbito da modernização do setor elétrico.
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Tanto nos Estados Unidos como no México foi utilizado o modelo de financiamento do MLP (FIBRA-E) via mercado de capitais, para a construção dos gasodutos. Esse modelo deveria ser estudado para o Brasil e mesmo colocado na nossa legislação.
Por fim, o caso do Peru. Neste país, para que fosse construído um gasoduto de 600 quilômetros ligando os recursos de gás natural do campo de Camisea no norte do país até o centro de carga no sul do país foi novamente o setor elétrico a âncora para viabilizar esse investimento. Os consumidores de energia elétrica pagaram pela construção de tal gasoduto e o payback do investimento projetado inicialmente em 7 anos, ocorreu na prática em menos de 3 anos.
Quando se trata de infraestrutura, é importante chamar à atenção que não existem atalhos. Logo, para que a lei econômica de oferta e demanda possa funcionar e uma maior pluralidade de supridores possam fornecer gás natural para o consumidor final é necessário viabilizar, por meio de consumidores âncoras e modelos de financiamento, investimentos em escoamento, processamento e tratamento, transporte e distribuição.
Portanto, planejar com antecedência tais investimentos é fundamental para garantir que essa riqueza nacional possa ser universalizada e gerar receitas fiscais para o governo. Afinal quando a União promove leilões de áreas de petróleo e gás natural a obrigação dos concessionários é de monetizar toda essa riqueza em benefício de toda a sociedade. Para atingir essa meta em que todos ganham, é necessário criar condições para o aumento da oferta, da infraestrutura e expansão do mercado. Isso ocorre quando perseguimos a universalização.
No Brasil nos encontramos num momento ideal para atingir essas metas por meio da discussão do Projeto de Lei 6.407/13 que está tramitando no Congresso Nacional.
As premissas para ancorarmos o consumo de gás natural no Brasil em térmicas inflexíveis seriam:
1- o perfil da matriz elétrica brasileira atual com predominância de fontes renováveis intermitentes;
2- o saudável processo de retirar térmicas de óleo combustível e óleo diesel da matriz;
3- as projeções de dobrar a produção de gás natural no pré-sal nos próximos 7 a 12 anos; e
4- necessidade de trazer mais inércia ao sistema para garantir a robustez e a segurança do suprimento de energia elétrica no país.
Para tanto, nós consideramos fundamental e essencial que a reforma do marco legal do Gás Natural, a partir da aprovação do PL 6407/13, possa contemplar conceitos importantes como a definição de UTP (Usina Termelétrica Prioritária).
Com a volta do crescimento da economia brasileira, a atual sobreoferta de energia das distribuidoras pode desaparecer mais rápido do que se imagina. Portanto, o processo de integração energia elétrica e gás natural por meio de térmicas inflexíveis com leilões locacionais vai permitir a atração de investimentos em toda a cadeia do gás natural, garantindo a segurança de abastecimento e tarifas menores para consumidores finais, tanto do gás natural como da energia elétrica. Ganha o setor de gás natural e o elétrico. E o mais importante: ganham os consumidores. Hoje os ganhadores dos leilões não são as energias de menor custo e sim as que dão os menores lances, já que não se considera os atributos de cada fonte para escolher os vencedores dos leilões.
Como? Pelo fato de que a introdução de térmicas inflexíveis com CVUs (custos variáveis de produção de energia com base no preço dos combustíveis em linhas gerais) mais baixos (R$ 200-300/MWh) em relação às térmicas de óleo combustível e diesel (R$ 1.100-1.300/MWh) reduziria, em 1º lugar, o despacho fora da ordem de mérito, e com isso a volatilidade do PLD que tem sido muito grande nos últimos anos.
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De que forma? Promovendo um melhor gerenciamento dos reservatórios hidrelétricos –sim o estoque de energia mais barato à disposição da sociedade– em função da redução da reserva girante do sistema. As tarifas de energia elétrica de 2014 a 2019 cresceram em média 50% acima da inflação no período. Além disso, permitiria a expansão das energias renováveis como a eólica e a solar que são intermitentes sem comprometer a segurança do abastecimento.
Na realidade, as térmicas inflexíveis funcionariam como bateria virtuais, dado que possuem uma série de atributos inexistentes nas fontes intermitentes. Se compararmos às baterias de Ion-Lítio, as térmicas de gás natural possuem a vantagem de terem custo de desenvolvimento mais competitivo (US$ 60-70/MWh X US$ 150-160/MWh no caso das baterias) e vida útil bastante superior.
Logo, em que pese a tendência global de contínuo aumento da oferta de energia renovável –extremamente salutar considerando os esforços de descarbonização e redução do aquecimento global–, é importante que a oferta seja balanceada com uma fonte térmica. E o gás natural, por meio da interiorização de gasodutos, configura0se como uma fonte competitiva para cumprir esse papel no Brasil.
Os setores de óleo & gás natural não são considerados serviço público no texto constitucional brasileiro, porém a universalização da oferta de petróleo, gás natural e derivados em todo território nacional sim está presente na nossa Constituição. Logo o caminho para aumentar a oferta de gás natural, com redução nos preços, implantar uma infraestrutura adequada ao volume de gás e conquistar novos mercados passa pela universalização do acesso ao gás natural, levando ao desenvolvimento regional. A exemplo do que ocorreu no setor elétrico. E a exemplo do que está colocado no novo marco legal do saneamento. O governo Temer lançou o Programa Gás para Crescer. O governo Bolsonaro, o Novo Mercado de Gás. O substitutivo do PL 6407/13 tem de trazer O Gás para Todos. Para a D. Maria em Uberlândia, para o taxista em Goiânia, para os empresários do agronegócio do Centro-Oeste e não somente para alguns privilegiados.
Fonte: “Poder 360”, 21/07/2020
