Há pouco em comum entre a estratégia de reformas de Jair Bolsonaro e a de Fernando Henrique Cardoso, exceto sua propositura durante a lua de mel presidencial.
No caso de FHC, houve uma cornucópia constitucional —um pacote de nove emendas (ECs), cuja trajetória traz lições importantes. Aquelas que flexibilizaram monopólios (petróleo, telecomunicações, navegação de cabotagem, gás canalizado) foram aprovadas em seis meses e a da Previdência (PEC 33), em 38.
Bolsonaro age como se tivesse uma única bala na agulha (o pacote de Moro não contém EC, que exige quórum de três quintos e duas rodadas de votação). Terá ela a mesma sorte que a PEC 33?
O capital político de FHC foi utilizado na área da economia e das privatizações (a da Vale ocorreu em maio de 1997). O resultado foi um plebiscito enquanto a PEC 33 patinava.
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As dificuldades deviam-se às perdas concentradas que implicava para servidores públicos e trabalhadores do setor privado e ao fato que o governo ainda não contava com uma coalizão estável, como acontece com Bolsonaro hoje.
FHC dispunha inicialmente do apoio de 183 deputados do PSDB, PFL e PTB —o PMDB não era da base. Dois de seus deputados atuaram como adversários: Euler Ribeiro, relator, e Prisco Viana, que na CCJ desmembrou a proposta em quatro.
Os reveses da reforma levaram o então presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães, a retirá-la da Comissão Especial, na qual o substitutivo do relator seria derrotado, submetendo-o ao plenário.
A emenda aglutinativa, relatada por Michel Temer, passou com dificuldade devido às centenas de destaques para votação em separado (DVS), que exigiam votação nominal e aumentavam o custo político do apoio a medidas impopulares.
No Senado, o projeto foi aprovado dado à ampla maioria do governo, que havia passado a contar com o apoio do PMDB e PPB. Só em junho de 1998 a proposta voltaria à Câmara, sendo aprovada com a idade mínima válida só para servidores.
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A idade mínima para o regime geral foi derrotada devido ao voto “errado”, do deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), que registrou abstenção, impedindo que a proposta alcançasse os 308 votos necessários. Seu impacto sentimos até hoje como uma bola de neve.
A narrativa do governo está ancorada na dimensão fiscal e seu impacto sobre as expectativas de direitos e na eliminação de privilégios (inexistia idade mínima para servidores), o que mitiga seus custos políticos.
Por sua centralidade, a reforma de Bolsonaro virou uma espécie de Plano Real. Poderá ter a mesma sorte do plebiscito à “constituição econômica” sob FHC. Seu calcanhar de aquiles é a base parlamentar volátil.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 18/02/2019
