O dia 6 de novembro vai marcar a coroação do pré-sal brasileiro. Neste dia será realizado o chamado megaleilão do petróleo. Os números são gigantes e mostram todo o potencial do chamado excedente da cessão onerosa, tanto de arrecadação por meio do bônus de assinatura, dos royalties e excedente de óleo quanto em relação aos investimentos que vão ocorrer nos próximos anos.
Vamos aos números. É o maior leilão já realizado no mundo em termos de valor de arrecadação de bônus de assinatura: serão R$ 106,56 bilhões. O valor é alto porque estão sendo oferecidas áreas onde a Petrobrás já investiu em exploração e produção. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que o pico de produção de petróleo nessas áreas alcançará 1,2 milhão de barris/dia. Para ter uma ideia, o Campo de Búzios, um dos quatro que serão leiloados, já é o segundo maior em produção de petróleo no Brasil, com uma média de 341 mil barris/dia em agosto de 2019.
Quanto aos investimentos, a ANP prevê R$ 264 bilhões, considerando a introdução das plataformas que iniciarão operação após 2020. A agência também prevê um potencial de arrecadação de R$ 1,37 trilhão nos próximos 35 anos com a produção dos quatro campos: Búzios, Atapu, Itapu e Sépia.
Mas, para chegarmos a este Dia D, muito teve de ser feito ao longo dos últimos 22 anos. A história começa com a aprovação, em 1995, da Emenda n.º 9, que retirou o monopólio da Petrobrás da Constituição, permitindo que em 1997 fosse sancionada pelo presidente FHC a Lei 9.478. Essa lei abriu o mercado de petróleo, autorizando a realização dos leilões de blocos de petróleo e gás natural. O sucesso dos leilões foi total com a entrada de grandes empresas petrolíferas internacionais e a criação de empresas nacionais. O regime jurídico escolhido foi o da concessão, no qual as empresas disputavam os blocos oferecendo o maior bônus e comprometimento com o conteúdo local. Com o início da produção de óleo e gás natural, pagariam royalties e participações especiais. De 1999 até o anúncio do pré-sal, em 2008, foram realizados 9 leilões, entraram no Brasil 87 empresas e foram arrecadados R$ 100,3 bilhões de royalties e participações especiais. A produção de petróleo, que era de 307 mil barris/dia em 1997, chegou a 663 mil barris/dia em 2008.
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Com o anúncio do pré-sal, a aposta era de que o Brasil passaria a viver uma era de ouro do petróleo. Afinal, as reservas que se avistavam eram gigantes e o preço do barril de petróleo andava em torno dos US$ 100. Na medida em que o pré-sal passou a ser um projeto político do governo do PT, a era de ouro não se concretizou. Ao invés de aprimorarmos o modelo da concessão diante do novo cenário do pré-sal, aprovamos o modelo da partilha, dando no mínimo 30% dos campos do pré-sal à Petrobrás, como também o monopólio da operação. E o pior: ficamos seis anos sem realizar leilões, com o barril a US$ 100. Essa paralisação dos leilões, por motivos estritamente políticos, foi um dos maiores crimes cometidos por um governo contra gerações futuras de brasileiros, em particular as do Rio de Janeiro.
O setor de óleo e gás só começou a se recuperar com a aprovação do projeto de lei do senador José Serra que acabou com as exigências dos 30% e do monopólio de operação da Petrobrás. Na sequência, o governo Temer muda a política de conteúdo local, aprova o Repetro e estabelece um calendário de leilões. Isso explica o sucesso dos leilões. Do governo Temer até agora foram realizados 3 leilões de concessão e 4 de partilha; foram arrecadados R$ 37 bilhões de bônus de assinatura, e as projeções da ANP, incluindo os leilões deste ano, são de arrecadação de royalties de R$ 5,6 trilhões até 2054; e os investimentos esperados até 2030 são de R$ 1,7 trilhão.
O leilão do dia 6 de novembro coloca o Brasil numa posição de protagonismo no mercado de óleo e gás mundial. No entanto, ainda há muito a fazer. Nesse sentido, a aprovação do novo projeto do senador Serra que ora tramita no Senado, propondo o fim da preferência da Petrobrás e permitindo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) escolher entre a concessão e a partilha nos leilões do pré-sal, será um outro passo fundamental para a continuidade do sucesso dos leilões.
Fonte: “O Estado de São Paulo”, 2/11/2019
