“Todos os regimes em economias mistas (em que o Estado e o setor privado participam ativamente) dependem de uma barganha explícita ou implícita entre os líderes políticos e os grupos que os apoiam. As condições econômicas determinam a estabilidade e a robustez dessa barganha. Condições auspiciosas aumentam o apoio. Crises econômicas, em contrapartida, criam incentivos para que o setor privado abandone a barganha, aumentam as chances de esgarçamento político e reduzem a capacidade dos governantes de gerir conflitos redistributivos. O fracasso em prevenir uma crise ou medidas de ajuste demasiado abruptas aumentam a probabilidade de que a oposição seja direcionada não só ao governo, mas também às regras fundamentais do jogo.” A citação é do livro The political economy of democratic transitions, de Stephan Haggard e Robert R. Kaufman. A última frase é fundamental para compreender as ramificações do impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
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Antes de prosseguir, advirto: este artigo não é uma defesa do governo Dilma. Em 2016, esmiucei em Como matar a borboleta-azul: uma crônica da era Dilma como os desmandos econômicos e o voluntarismo da ex-presidente, além dos impactos dos escândalos de corrupção, resultaram na pior recessão que o país já enfrentou. Diversos economistas e formadores de opinião — incluo-me nessa lista — viram na desordem econômica e nas tentativas de esconder do povo a real situação fiscal do país motivos suficientes para apoiar o processo de impeachment. No entanto, nem tudo o que parece incontestável no curto prazo sob o ponto de vista estritamente econômico tem desdobramentos benéficos sob a ótica da política. O próprio impeachment da ex-presidente é prova disso: contrariando a letra da Constituição, Dilma manteve seus direitos políticos mesmo tendo sido julgada por crime de responsabilidade. Na época, cunhei o termo “impeachment de coalizão” em referência a essa idiossincrasia.
Voltando à citação de Haggard e Kaufman, o fracasso em prevenir a crise e a tomada de medidas abruptas e agressivas para reduzir as distorções nos preços e nas contas públicas, além da liberdade que desfrutava a Operação Lava Jato, foram fundamentais para que a barganha entre o governo Dilma, a classe política e o setor privado se esfacelasse por completo. Por mais que a responsabilidade fiscal tenha sido descartada por Dilma como empecilho a seu viés desenvolvimentista particular, não foi essa a razão de fundo, a economia política, do impeachment. Eis, portanto, o problema: ainda que chamar o impeachment de Dilma de “golpe” seja um exagero ante o peso que carrega a palavra, sobretudo na história brasileira, não é possível atribuir a ele a mesma legitimidade que teve o impeachment — no fim, a renúncia — de Fernando Collor. Na ausência dessa legitimidade, tampouco é possível descartar a tese de que, desde o impeachment, o sistema político brasileiro e parte da opinião pública têm atribuído diferentes pesos e medidas a depender do viés ideológico de cada um. Lula foi acusado, julgado e punido por crimes cometidos, pois não estava protegido pelo manto do foro privilegiado — o sistema o expurgou, da mesma forma que expurgou Dilma, da mesma forma que acabou por expurgar Eduardo Cunha. Contudo, poupou Michel Temer com as seguidas decisões do Congresso de não investigá-lo em troca de Emendas Parlamentares e de outros benefícios com alto custo para as contas públicas, poupou tantos e tantos outros cujas evidências de crimes cometidos são praticamente incontestáveis.
Nada disso passou incólume pelos olhos do povo brasileiro
A mais forte prova disso é o desempenho de Lula nas mais recentes pesquisas eleitorais: se pudesse ser candidato, estaria a pouquíssimos pontos de vencer no primeiro turno; se pudesse ser candidato, seria eleito no segundo turno; se pudesse ser candidato, o número de votos brancos e nulos minguaria em comparação a cenários em que não está na disputa. Mais uma vez qualifico o que escrevo: não defendo que as leis brasileiras sejam ignoradas para que Lula seja candidato. O que aponto aqui é que qualquer um ou uma que venha a se eleger sem Lula na disputa estará marcado pela ausência dele e sua legitimidade será, portanto, questionada por parte relevante do eleitorado brasileiro.
Ao remover lentes ideológicas e partidárias, é impossível afirmar que o impeachment de Dilma não levou ao descrédito institucional que hoje contamina o país. Reconquistar o grau mínimo de confiança para viabilizar a governabilidade será o mais árduo desafio do próximo ou da próxima presidente. Sem isso não haverá reforma da Previdência suficiente ou qualquer outra medida para recuperar a sustentabilidade econômica brasileira. Portanto, mais do que nunca, precisamos falar sobre o impeachment.
Fonte: “Época”, 31/08/2018
