É formidável o pleito de que o Brasil se torne membro da OCDE, o clube dos 36 países que se comprometem a adotar as melhores práticas de políticas econômicas. Caso tenhamos êxito, é de esperar que nos tornemos menos protecionistas.
Segundo o International Chamber of Commerce (ICC), entre as 75 economias mais relevantes, o Brasil se encontra em 69º em abertura comercial, só à frente de Bangladesh, Nigéria, Paquistão, Etiópia, Sudão e Venezuela. Se tomarmos a corrente comercial (exportações mais importações) como proporção do PIB, o Brasil é o penúltimo entre 143 países.
O governo defende o interesse do brasileiro ao praticar o protecionismo? Não!
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Há mais de 200 anos a esmagadora maioria dos economistas defende que o comércio deve ser desimpedido. Quando Adam Smith escreveu “A Riqueza das Nações”, em 1776, vigorava um paradigma mercantilista não muito distinto do que prevalece hoje.
O Zeitgeist do século 18 se resumia em: “exportar é bom”, “importar é ruim”, “acumular reservas é sinônimo de riqueza”. A falácia reside em crer que o comércio é um “jogo de soma zero”, ou seja, uma parte ganha, a outra perde.
O comércio é “ganha-ganha”. Não fosse, jamais ocorreria a troca. Não se mexe um único músculo para trocar seis por meia dúzia. A cada troca, ambas as partes percebem um ganho, e, quanto mais trocas, mais ganhos.
Caso tivéssemos que produzir em nossa comunidade familiar tudo que necessitamos para sobreviver, teríamos uma vida desafortunada. Não produzimos nossa comida nem nossa roupa. Especializamo-nos em um trabalho e usamos nossa renda para adquirir dezenas de produtos que nos permitem produzir para o mercado e ter uma vida mais confortável.
O que vale para nós, indivíduos, vale também para o país. As empresas brasileiras precisam adquirir insumos bons e baratos se quiserem fabricar produtos com qualidade e preço adequados.
O empresário brasileiro costuma ser competitivo dentro dos portões de suas fábricas. Em razão das barreiras comerciais, não pode jamais ser competitivo contra o chinês que desembolsa a metade por computadores, plásticos, maquinário e demais insumos.
Nos anos 1980, o governo fez campanha com o slogan mercantilista “exportar é o que importa”. Mas é o contrário: importar é o que exporta! As importações reduzem os preços e melhoram o produto do exportador, permitindo que seja competitivo internacionalmente e exporte mais. Ademais, reduz preços e aumenta o padrão de vida do consumidor brasileiro.
A Secretaria de Comércio Exterior compreende essas lições, ao contrário dos desastrosos governos anteriores, e tem defendido uma maior abertura comercial como vetor de aumento da produtividade e renda.
O governo está em negociações de acordos comerciais com países desenvolvidos e busca abrir o mercado para serviços estrangeiros. Serviços como transporte, produtos bancários, e TI compõem 32% do custo do produto manufaturado brasileiro. Se forem importados, no entanto, pagam 47% de impostos. O produto manufaturado será tão mais competitivo quanto menor forem os impostos na importação de serviços.
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O maior problema é o Mercosul, por meio do qual o Brasil está obrigado a negociar acordos de comércio. A atual tarifa externa comum, que nos isola das cadeias internacionais de produção, é muito alta. Se não for reduzida drasticamente, será melhor que o Brasil implemente o “braxit”.
A reforma de maior impacto de longo prazo na renda do brasileiro é a abertura comercial. Esperemos que a lógica econômica vença os interesses concentrados.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 05/06/2019
