Ano de eleição presidencial é de discussão intensa dos problemas do país, especialmente os de natureza econômica. Nesse particular, destaca-se a mais intensa e mais longa recessão da história, na qual a pergunta básica é se a recuperação que ora se esboça significa que o país de fato se livrou da recessão e começou uma nova fase de crescimento, ou se passa apenas por uma recuperação cíclica.
No texto provocativo que está sendo elaborado para o Fórum Nacional, de 10 e 11 de maio, a ser realizado pelo INAE na sede do BNDES, no Rio, argumentar-se-á que essa recuperação cíclica não se traduzirá em retomada consistente do crescimento, ou do aumento sustentável da taxa de crescimento do PIB per capita caso não sejam atacados dois problemas básicos: desequilíbrio fiscal e baixo crescimento da produtividade.
Na minha coluna de 20 de março, e no bojo da questão fiscal, tratei especificamente da crise financeira estadual, em que se juntaram difíceis questões estruturais e conjunturais, em busca de soluções urgentes, tema que será objeto de intensa discussão no Fórum.
Nesta, chamo a atenção para a necessidade de viabilizar maiores taxas de investimento e, portanto, de crescimento do emprego e da produtividade, além de outras ações voltadas para o aumento desta — cuja discussão não coube nos limites deste artigo. E é exatamente nesse contexto que se destaca o investimento em infraestrutura, pois, diferentemente do que ocorre em outros setores, ele é essencial para garantir um maior aumento da produtividade a longo prazo. Só que, hoje, esse importante sustentáculo da economia está completamente travado.
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Para destravar o investimento em infraestrutura, é necessário tomar uma série de ações, em dois grandes grupos: as que levam à melhoria da governança e aquelas que permitem aprimorar o modelo de concessões. A melhoria da governança, por sua vez, requer ações específicas para duas fases distintas do processo de concessão: a de planejamento/seleção de projetos, e a de gestão dos contratos. Já o modelo de concessões precisa ser aprimorado no desenho do processo licitatório e na elaboração de contratos.
O Brasil perdeu a capacidade de planejamento nos últimos governos. Não há um projeto de longo prazo para o país que pense no tipo de infraestrutura que teremos (diferentes modais, interligação entre eles etc.), no papel do setor privado como provedor de infraestrutura ou nos procedimentos para seleção de projetos prioritários.
As consequências da falta de planejamento são várias: indefinição do processo decisório, com sobreposição de atribuições, ou criação de um vácuo, onde não há decisão alguma; seleção de projetos sem análise criteriosa da relação custo/benefício; e deterioração da capacidade técnica dos órgãos responsáveis. Dependendo do governo de plantão, a contribuição do setor privado pode ser bem acolhida, ou pode ser vista como um mal necessário; instabilidade de regras, incluindo edição de leis que podem alterar substancialmente o equilíbrio dos contratos.
No tocante à gestão de contratos, a falta de autonomia das agências reguladoras tem levado à insegurança jurídica e a prejuízos para as concessionárias. Os dirigentes das agências têm se mostrado reticentes em tomar ações que poderiam gerar ganhos de bem-estar para a sociedade, por medo da ação dos órgãos de fiscalização e controle ou por pura incapacidade técnica de avaliar as propostas. O exemplo mais claro de omissão diz respeito à demora para autorizar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Quanto ao modelo de concessões, falta, no processo licitatório, apresentar projeto básico bem elaborado, com estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e orçamentos de capital (Capex) e operacional (Opex) realistas; criar condições para que a concessão do licenciamento ambiental e as desapropriações ocorram em prazo adequado; dar maior atenção às audiências públicas, uma vez que a opinião daqueles que trabalham na área pode contribuir muito para aprimorar a concessão. O leilão deve ser capaz de selecionar candidatos realmente capazes de implementar o projeto. Daí a necessidade de exigência de qualificação técnica mais rigorosa, bem como exigência do Plano de Negócios, que permitirá à agência reguladora avaliar a exequibilidade das propostas.
Os contratos devem ser elaborados de forma a reduzir a incerteza jurídica e a tornar atraente o investimento para o setor privado. Nesse contexto, é essencial alocar riscos corretamente. Isso implica eximir a concessionária de riscos sobre eventos para os quais ela não tem a menor capacidade de prevenir ou mitigar seus impactos.
Não há flexibilidade para alterar cronograma de investimentos, direitos e obrigações, tendo em vista que se tratam de contratos de longo prazo, e, portanto, com probabilidade elevada de alterações significativas nas condições iniciais ao longo de sua vigência.
No Fórum, serão debatidas soluções para a grande maioria desses problemas.
Fonte: “Correio Braziliense”, 03/04/2018
