Após 20 anos da abertura e da criação de concorrência no segmento de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e gás, parece que chegou a hora de este mesmo movimento ocorrer no refino e no gás natural.
Esse movimento, que foi iniciado no governo Temer e que tem continuidade no governo Bolsonaro, parece que veio para ficar e dará cara nova ao setor de petróleo e gás natural. O momento é de buscar soluções para os principais gargalos da cadeia, o que passa pelo diagnóstico dos problemas, a compreensão dos fundamentos do setor e a elaboração de políticas estruturadas e bem comunicadas.
Um dos principais entraves para atrair investimentos e aumentar a competição é a insegurança e instabilidade jurídico-regulatória. O excesso de agentes atuando em benefício de agendas pessoais e a grande quantidade de programas de governo sem diretrizes claras de atuação e desvinculados de uma agenda do Ministério de Minas e Energia (MME) são fatores que contribuem para esse cenário. É o MME que tem capacidade para articular os interesses dos diferentes segmentos da cadeia, munido de estudos da Empresa de Pesquisa Energética.
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Para traçar uma estratégia eficaz, é indispensável que haja um entendimento claro dos fundamentos do setor pelos agentes e formuladores de política. Na cadeia de combustíveis, por exemplo, os impostos mais o custo do petróleo, que oscila com a cotação do petróleo e do câmbio, somam de 70% a 80% do preço final. Para o gás natural, é fundamental que não se confundam segmentos regulados, que são concessões do poder público, com monopólios.
No setor de óleo e gás, a movimentação de moléculas é cerca de 10% a 20% do custo da cadeia, e não existe qualquer discussão sobre como fomentar investimentos em modais de alto volume, dutos e terminais, sem que haja um horizonte de investimentos. Portanto, é necessário incentivar o crescimento da infraestrutura de energéticos produzidos localmente (gás natural e etanol), além de investimentos para importação do “short”, visando aumentar a competitividade no curto e no longo prazos.
Nesse sentido, os programas de governo são importantes para o desenvolvimento do setor, centralizando as iniciativas sob coordenação do MME. O Novo Mercado de Gás é uma oportunidade para garantir o livre acesso às infraestruturas essenciais do setor nas etapas de escoamento, processamento (UPGNs) e transporte de gás natural, remunerando de forma adequada a Petrobrás.
Além disso, deve-se criar condições para a comercialização do gás natural de vários fornecedores para clientes livres e distribuidoras, desde que respeitados os contratos vigentes. No médio prazo, as principais medidas para o setor são a privatização das distribuidoras estaduais, a venda da participação atual da Petrobrás na Gaspetro (51%) e os leilões para contratação de térmicas a gás natural.
Os programas Abastece Brasil e RenovaBio têm potencial para solucionar alguns gargalos no setor de combustíveis. É preciso que essas iniciativas promovam um esforço conjunto entre os agentes para reduzir a sonegação de impostos e a adulteração dos combustíveis. Questões estruturais têm de ser resolvidas, com adoção de um imposto flexível ou de um fundo de estabilização de preços do diesel e ajustes regulatórios e tributários no segmento de refino, para garantir o sucesso do programa de desinvestimentos da Petrobrás nessa etapa da cadeia. O RenovaBio precisa ser implementado até janeiro de 2020, com definição de metas por distribuidora e início da transação de créditos de descarbonização (CBios).
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O crescimento previsto para a produção de petróleo e gás natural e o alinhamento da gestão da Petrobrás à ideia de um setor mais competitivo abriram uma janela de oportunidade para aprimorar o marco jurídico e regulatório brasileiro. O caminho não é fácil e estas são apenas algumas das ações necessárias para aproveitar o momento de transição do setor de óleo e gás no País e atrair investimentos. Não podemos desperdiçar essa chance – seja por inércia ou por ações desgovernadas, sem embasamento técnico e buscando apenas interesses de determinados agentes.
Fonte: “Estadão”, 01/06/2019
