“O professor Douglass North dedicou sua vida acadêmica pesquisando a relação entre instituições sociais e prosperidade. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Nobel em Economia de 1993.
Dr. North mostra que historicamente prosperidade está ligada a arranjos institucionais nos quais o Estado é mantenedor e não gestor da ordem econômica. Mas não é qualquer arranjo institucional que produz prosperidade. Para que o processo social impessoal de coordenação econômica, que gostamos de chamar de mercado, possa gerar desenvolvimento econômico, é necessária a presença de um conjunto especial de instituições jurídicas e econômicas. A ausência ou a deficiência dessas instituições produz mercados ineficientes e atraso econômico, criando condições políticas que acabam induzindo o Estado a se imiscuir de forma ainda mais ativa na ordem econômica.
Para North, instituições são as regras do jogo em uma sociedade. Nossa crônica e triste pobreza nos indica que estamos há muito tempo jogando com regras inadequadas e que é preciso mudá-las.
Parece fácil, mais não é. Mudar as regras do jogo, no meio do jogo, é um processo que tem lugar na arena política e possui dois grandes grupos de opositores. O primeiro é composto pelas alianças simbióticas entre as nossas piores lideranças e os que se beneficiam da vizinhança com o Estado. O segundo grupo é composto pela maioria das nossas melhores lideranças que acreditam sinceramente que a instrumentalização da justiça econômica requer a destruição das regras que Douglass North identifica como essenciais à prosperidade. Mais ainda, tais lideranças freqüentemente defendem a legitimidade da ação do Estado na destruição de tais regras e agem de forma a implementar essa destruição, sem preocupação com seu impacto inibitório sobre a prosperidade econômica e ainda mais gravemente, sobre a justiça e a liberdade individual”.
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A apresentação acima foi escrita em junho de 1994 para o ensaio “Custo de Transação, Instituições e Desempenho Econômico”, traduzido para o português quando Douglass North visitou o Brasil. A apresentação e as pesquisas dele continuam muito atuais. As mudanças nas regras do jogo na Alemanha de 1948 criaram muita prosperidade. O Brasil pede hoje as mesmas mudanças para prosperar. Alguns excertos:
“O desempenho econômico é função das instituições e de sua evolução. Juntamente com a tecnologia empregada, elas determinam os custos de transação e produção. As instituições constituem as regras do jogo numa sociedade; mais formalmente, representam os limites estabelecidos pelo homem para disciplinar as interações humanas. Conseqüentemente, e em compensação, estruturam incentivos de natureza política, social e econômica. Como a teoria econômica ocidental neoclássica não leva na devida conta as instituições, de pouco servirá para analisar as fontes subjacentes do desempenho econômico”. (Página 9)
“Ronald Coase assinalou que só se obtêm os resultados neoclássicos de mercados eficientes quando não há custos de transação. Quando os custos de transação são consideráveis, as instituições passam a adquirir importância. Um conjunto de instituições políticas e econômicas que ofereça transações de baixo custo viabiliza a existência de mercados de produtos e fatores eficientes necessários ao crescimento econômico.(..) A economia trata da escassez e portanto, da concorrência e embora os economistas exaltem com razão a competitividade como força propulsora de mercados eficientes, ela é também a força que impele os indivíduos a estruturar a economia para dela se favorecer à custa dos outros. O alto custo das informações e os diferentes níveis de acesso à informação sobre os objetos das transações são os pontos de partida para explicar como alguns conseguem se beneficiar à custa de outros em suas relações de troca”. (Página 10)
“A ideologia, fundada nos “modelos” subjetivos a que as pessoas recorrem para explicar e avaliar o mundo à sua volta, não só desempenha um papel fundamental nas opções políticas como é também o elemento-chave das opções individuais que afetam o desempenho econômico”. (Página 12)
“Em um mundo de incertezas, ninguém sabe a solução correta para os problemas que enfrentamos, como afirmou acertadamente Hayek. Portanto, as instituições devem estimular os ensaios e eliminar os erros. Um corolário lógico disso é a descentralização das decisões, permitindo à sociedade explorar diversas formas alternativas de resolução de problemas. É igualmente importante aprender com os fracassos e tentar evitá-los. As instituições, portanto, devem não só promover a avaliação dos direitos de propriedade a baixos custos e a legislação sobre concordatas, como também oferecer incentivos que estimulem decisões descentralizadas e mercados efetivamente competitivos. (Página 13)
