Uma agenda de política comercial (Trade Policy Agenda), acaba de ser divulgada pelos Estados Unidos. O documento descreve as prioridades, os princípios e objetivos que traçarão a sua política comercial para o ano de 2018. Segundo o texto, a nova política comercial está fundamentada em cinco pilares: 1) manutenção da segurança nacional; 2) fortalecimento da economia americana; 3) negociação de melhores acordos comerciais; 4) aplicação agressiva de leis domésticas; e 5) reforma do sistema multilateral de comércio.
Dentre as iniciativas citadas no documento, destacam-se a revisão de acordos comerciais como o Nafta (Canadá e México) e a Coreia do Sul, as críticas a determinadas políticas chinesas, tidas como distorcivas, bem como ressalvas ao Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e suas decisões. O documento menciona também que será encaminhado ao Congresso americano um pedido para a renovação da Trade Promotion Authority (TPA) do presidente até 2021. O TPA funciona como uma aprovação rápida, um fast-track para a negociação de acordos comerciais, visto que o presidente passa a ter autoridade prévia para negociar acordos que serão submetidos ao Congresso, sem possibilidade de alteração.
Leia mais de Rubens Barbosa
Luz no fim do túnel
Ressuscitando a Doutrina Monroe
O passeio do chanceler americano pela América Latina
Logo em seguida, o Departamento de Comércio publicou o resultados das investigações de segurança nacional sobre aço e alumínio. Conduzidas ao amparo da Seção 232, os relatórios das investigações sobre esses dois produtos concluíram que as atuais quantidades e circunstâncias de sua importação representam uma ameaça à segurança nacional dos EUA. As recomendações apresentadas ao presidente para remediar a situação, em ambos os setores, foram aceitas, o aço recebeu uma sobretaxa de 25% e o alumínio, de 10%.
No caso das restrições ao aço e ao alumínio, além do precedente de invocar o artigo 21 do Gatt, que autoriza os membros da OMC a aumentar tarifas “se for considerado necessário para a proteção de seus interesses essenciais de segurança”, as reações dos países atingidos podem provocar uma escalada protecionista e o envolvimento da OMC para tentar resolver o conflito. Qualquer decisão do Órgão de Apelação da OMC poderá agravar ainda mais a precária situação da Organização. Se for aceita a fundamentação do critério de segurança nacional, em tempos de paz, ficaria estabelecido o precedente que poderá ser invocado por todos os outros países. E se se condenar os EUA por práticas discriminatórias, contrárias às regras vigentes, o governo de Washington poderá retirar-se da OMC, abalando de vez as frágeis estruturas do sistema multilateral de comércio.
As normas do mecanismo multilateral de comércio atuam como elemento de dissuasão para a escalada protecionista no mundo e seu desmantelamento significaria a desordem internacional, deixando os países em desenvolvimento sem um importante recurso contra medidas protecionistas. Canadá e México foram isentados temporariamente das sobretaxas enquanto são renegociados os termos do Nafta. No caso de Brasil, Argentina, União Europeia, Coreia do Sul e Austrália está sendo feito esforço no sentido de isentar produtos que afetam negativamente as duas partes e a tendência é a aplicação de restrições voluntárias de exportação com quotas menores de cada um desses países, de modo a permitir o aumento da produção nos EUA.
No último dia 23 o governo norte-americano anunciou medidas unilaterais adicionais contra a China: restrições à entrada de produtos chineses que poderiam alcançar US$ 60 bilhões e plano para impor novas restrições a investimentos chineses em equipamentos robóticos, aeroespaciais, marítimos e ferroviários modernos, veículos elétricos e biofármacos. No âmbito da OMC, os EUA vão pedir a abertura de processo contra regras de licenciamento de tecnologia que impedem empresas dos EUA de competir no mercado chinês e a possibilidade de medidas contra práticas chinesas de propriedade intelectual. As sanções incluiriam restrições a investimentos nos EUA, entraves à emissão de vistos para pesquisadores chineses e confrontos diretos na OMC sobre práticas comerciais chinesas, que incluiriam guerra digital, entrega de segredos comercias e formação de parcerias com empresas chinesas, dentro do programa Made in China 2025, que objetiva o desenvolvimento de indústrias nacionais de interesse estratégico. O Congresso norte-americano está avaliando legislação que reforçaria o controle nacional de segurança do investimento chinês.
Em recente relatório, o Departamento de Defesa mostrou que o aumento do investimento chinês no Vale do Silício, na Califórnia, está dando à China acesso sem precedentes às tecnologias militares do futuro e aumentado a propriedade do país das cadeias de suprimento que atendem às Forças Armadas dos EUA. A reação da China veio imediatamente, com a divulgação de lista de 128 produtos americanos que poderão ser alvo de sobretaxas para equilibrar as perdas causadas pelas tarifas sobre o aço e o alumínio.
Essas medidas protecionistas para defender empresas que perderam competitividade em relação o resto do mundo e para evitar que empresas de avançado estágio tecnológico passem para o controle chinês, com importantes e estratégicos segredos comerciais, trazem grandes riscos para o comércio internacional e para o próprio sistema multilateral de comércio.
Considerada competidora estratégica, a China foi escolhida por Washington como a grande rival econômica e militar no mundo atual, com todas as consequências que isso possa acarretar. Quando a economia global e o comércio internacional crescem mais de 3,5%, a ninguém interessa uma guerra comercial entre os dois países e, muito menos, uma escalada militar confrontacionista entre os dois maiores e mais potentes países do mundo.
Fonte: “Estadão”, 27/03/2018
