O debate econômico no Brasil evolui muito lentamente, e muitas vezes sofre retrocessos. No governo Dilma, por exemplo, velhas experiências fracassadas de intervencionismo estatal foram retomadas. A ideologia e o consequente distanciamento da boa prática na gestão de políticas públicas contaram com o apoio de parcela do setor privado que se beneficiou dos estímulos e proteções do governo. Deu errado. Assim como o governo militar deixou como legado a “década perdida” de 1980, Dilma produziu mais uma nos anos 2010.
Um sinal da baixa maturidade do debate público no País é que foi necessária uma grave crise econômica, sucedida de mais um impeachment, para retomarmos uma agenda econômica mais racional e cuidadosa.
Na raiz deste pouco amadurecimento há o estado patrimonialista, que oferece sua mão mais generosa para grupos organizados que têm maior participação nas políticas públicas e no orçamento, tanto nos gastos, como nos benefícios tributários. A mão perversa (a fatura) fica para o restante da sociedade.
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Os grupos privilegiados se organizam para manter seu status quo, congestionando o debate público e resistindo a reformas. O resultado é um país que cresce pouco e sofre com a desigualdade de oportunidades. Não por acaso, temos uma classe média pouco instruída e com reduzida participação política e outros tantos pobres vivendo em condições indignas.
A reforma da Previdência avança no Congresso, mas com pelo menos 20 anos de atraso na comparação internacional. Outras reformas estruturais parecem ainda distantes.
Há décadas especialistas apontam a necessidade de uma reforma tributária, que só agora entra no radar. Os diagnósticos são claros: é necessário diminuir a complexidade e a cumulatividade (imposto incidindo em cascata sobre a cadeia produtiva) do sistema atual, de forma a reduzir também a insegurança jurídica. É crucial substituir o ICMS por um imposto sobre o valor agregado (reformá-lo tornou-se inexequível). Sua complexidade, decorrente das diferentes legislações em cada Estado, gera perdas de arrecadação, distorções alocativas (decisões de investimentos produtivos nos estados são distorcida por benefícios tributários) e enorme contencioso tributário.
O caminho da reforma tributária, que deveria ser prioridade do governo após a reforma da Previdência, não será fácil, pois o debate público está atrasado, havendo propostas demais de reforma e consenso político de menos.
O projeto mais ambicioso e sólido tecnicamente é o liderado pela Câmara de Deputados (do relator Baleia Rossi), que prevê a criação de um imposto sobre o valor agregado (imposto sobre bens e serviços, IBS), reunindo os cinco impostos indiretos nas três esferas de governo. Essa reforma não conseguirá corrigir todas as distorções e injustiças do sistema tributário, mas seria um passo largo para atacar questões urgentes.
Os sinais do governo, no entanto, têm sido de propor uma reforma alternativa, com um imposto sobre o valor agregado no nível federal apenas, além da equivocada proposta de um imposto sobre operações financeiras.
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O movimento Brasil 200 vai mais longe ao propor a criação de um imposto único sobre operações financeiras com alíquota elevada, de 2,5%. Trata-se de um tributo regressivo (pesa mais sobre os mais pobres, cujo consumo consome maior parcela da renda), que aumenta a cumulatividade do sistema, penalizando os setores com cadeia produtiva mais longa, dentre outros problemas. Os defensores acreditam que cairia a carga tributária, o que é equivocado. A carga total continuaria a mesma, alterando, na verdade, sua divisão. Sob certas circunstâncias, poderia haver uma redução da carga sobre alguns setores. Porém, aumentaria em particular a tributação sobre o consumo e as exportações, por ser um imposto que é repassado ao consumidor final.
O Brasil retomou a agenda de reformas estruturais do governo Temer, após dez anos de retrocessos e paralisia. Seu avanço, no entanto, esbarra nos velhos hábitos.
Fonte: “Estadão”, 11/07/2019
