Alguns informações úteis sobre os preços dos combustíveis e os impostos neles embutidos:
Quem baixou os preços da gasolina nas refinarias não foi o presidente, mas o mercado, pela queda do preço do petróleo;
Se os preços não caem na bomba tão logo são reduzidos na refinaria, isso não tem nada a ver com impostos estaduais, cujas alíquotas são fixas e alteradas apenas por lei – a propósito, quem estabelece os preços finais são os distribuidores e os postos, de acordo com a lei da demanda;
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O peso dos impostos sobre combustíveis, para a União, é de +/- 1%, enquanto para os estados é, em média, 20%.
Segundo a lei de responsabilidade fiscal (art. 14), os governos não podem reduzir, extinguir ou dar isenção de impostos sem indicar previamente de onde virá a receita para substitui-los, a fim de manter a meta fiscal aprovada no orçamento;
Finalmente, ” e respectiva previsão orçamentária (e isso vale para todos os entes da federação). Qualquer solução diferente desta ou é ilegal ou é mera bravata.
Fonte: “Instituto Liberal”, 07/02/2020
