Têm sido fartas as manchetes sobre as reformas propostas pelo governo, suas cifras ambiciosas e as especulações sobre a agenda econômica. Elas obscurecem, todavia, a boa gestão e o enfrentamento das dificuldades cotidianas da máquina do governo conduzidas por técnicos do governo. Não é só de reformas que vive o gestor público. Há um trabalho cotidiano a ser valorizado.
Há ótimas experiências que ajudaram o governo a navegar 2019 e que colaboraram para um 2020 mais promissor. Cito alguns.
Primeiro, o Tesouro Nacional.
O secretário Mansueto Almeida, remanescente do governo Temer, honra o cargo. Alertou que a reforma da Previdência não seria suficiente para o ajuste fiscal, contrariando a visão de outros tantos. Celebra os resultados fiscais mais favoráveis, enquanto aponta que o rombo é ainda expressivo (1,2% do PIB) e que mais esforços são necessários para estabilizar a razão dívida pública/PIB (superávit primário teria de ser 2% do PIB). Não por acaso, o governo enviou ao Congresso mais medidas de ajuste no Plano Mais Brasil.
Os alertas, certamente, contribuem para afastar as propostas para flexibilizar a regra do teto; um precedente perigoso. Se essa discussão tivesse prosperado, a taxa Selic não estaria nos atuais 4,5%.
As consultas ao TCU ajudam a afastar a pressão para aumento de gastos e benefícios tributários, pela necessidade de definir a fonte orçamentária, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O esforço se refletiu na melhora dos indicadores fiscais. Afinal, a boa gestão depende, em grande medida, de impedir decisões equivocadas ou até desastres. Além disso, ajuda-se a construir uma tradição de bom funcionamento das instituições de controle e de valorização da disciplina fiscal. A experiência passada mostra que a letra fria da lei não é suficiente para tanto.
Mais de Zeina Latif
Efeitos colaterais
Balança de riscos
Primeiros sinais
A comunicação transparente sobre os desafios fiscais é importante ingrediente para o diálogo democrático e para apontar a necessidade de ação do governo. Um exemplo recente é o Relatório de Riscos Fiscais da União. O documento mapeia riscos decorrentes do ambiente macroeconômico, o que estimula a agenda de redução da indexação de gastos públicos; e riscos específicos, como os decorrentes de ações judiciais contra União, o que aponta a necessidade de diálogo com o STF.
Segundo, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
A lei das estatais de 2016 foi importante passo para a gestão responsável e transparente das empresas, ao estabelecer regras de governança e gestão, incluindo códigos de conduta, gestão de risco e requisitos para nomeação de dirigentes.
Desde o governo Temer, a secretaria comandada por Fernando Soares tem conduzido trabalho competente para o enquadramento das empresas à nova lei. Aqui também se buscou o alinhamento com o TCU. Experiente, o secretário aponta os desafios técnicos do programa de privatização.
Os números falam por si. Em 2016, eram 228 estatais federais; em 2018, 209. O governo Bolsonaro deu continuidade à agenda de saneamento das estatais e desestatização, havendo atualmente 203 empresas. As estatais voltaram a registrar lucro, com alguma melhora no orçamento de investimentos e queda do endividamento. Houve ainda uma redução do quadro de funcionários: está em 481.850 ante 531.159 em 2016. Ajustes salariais têm sido, grosso modo, abaixo da inflação, e há esforço para enquadramento à reforma trabalhista e terceirização.
Finalmente, um terceiro destaque é a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sob a liderança do incansável Rogério Marinho. Além do trabalho feito na reforma da Previdência e para promover mudanças nas regras trabalhistas, há um grande esforço de revisão das Normas Regulamentadoras (regras associadas à segurança e saúde do trabalho) que pesam no custo Brasil.
São iniciativas silenciosas, que não dependem de aprovação do Congresso, mas têm resultados visíveis. O exemplo precisa ser seguido.
Fonte: “O Estado de São Paulo”, 9/1/2020
