Os limites da democracia

“Se e quando muitos cidadãos não conseguem compreender que a democracia necessita de determinados direitos fundamentais, ou não conseguem dar suporte às instituições políticas, administrativas e judiciais que protegem aqueles direitos, então a democracia deles estará em perigo.”
Robert A. Dahl

Com o crescimento de regimes democráticos no mundo durante o último século, a democracia passou a ser cada vez mais celebrada como a solução para inúmeros problemas. A soberania popular foi exaltada e estimulada em diversas partes do mundo. Na maioria dos países do Ocidente, a democracia é praticamente uma unanimidade. Até alguns países que adotam regimes totalitários ou ditatoriais se autodenominam “democráticos”, justamente para se vincularem a um termo que poderia legitimar seus governos.

Para muitas pessoas, a democracia acaba sendo um fim em si mesmo. Ou seja, toda decisão democrática deve ser soberana e inquestionável. No entanto, para que esse sistema não gere graves distorções e para que os direitos das minorias possam ser observados e compatibilizados, é necessário estabelecer limites para as decisões democráticas, mesmo que essas decisões sejam tomadas pela ampla maioria.

Essa preocupação é o principal ponto que diferencia as pessoas que são democratas dogmáticas das pessoas que são liberal-democratas. As pessoas chamadas de liberal-democratas acreditam que a maioria do momento não pode restringir determinados direitos das minorias, mesmo que essa decisão tenha respeitado todo o processo democrático.

Assim, enquanto um grupo acredita que a maioria possui poderes ilimitados, aceitando, inclusive, uma eventual ditadura da maioria, o outro grupo acredita que a maioria deve observar limites necessários para proteger as minorias. Se a democracia aceitar uma ditadura, mesmo que seja da maioria, haverá uma grande inversão de valores.

Além disso, a ideia de que a maioria pode decidir sobre todos os assuntos e sobre todas as pessoas pode acabar destruindo a própria democracia, já que dará espaço para que os próprios requisitos ou instituições necessários para a existência da democracia sejam questionados ou alterados pela maioria. Isso sem falar nos privilégios que a maioria poderia outorgar para ela própria, expropriando das minorias.

Evidentemente, essa ideia de que a democracia pode tudo é totalmente incompatível com os direitos das minorias. Se fosse aplicada, teríamos uma democracia totalitária. Entretanto, o reconhecimento dos direitos das minorias por si só já anula o entendimento de que a democracia não possui limites.

De tudo o que foi exposto, é importante ressaltar que a democracia não é absoluta. Como todos os regimes e sistemas, ela possui falhas e está sujeita a graves distorções. Dessa forma, em que pese ainda não exista um sistema melhor para gerar prosperidade e desenvolvimento humano, isso não significa que se tenha de aceitar todas as decisões democráticas como legítimas. Sem dúvida, a democracia deve ser sempre vista pelo ângulo das minorias, e não apenas como a vontade da maioria.

(Publicado na Revista Leader de Setembro/09)