Há duas semanas, comentamos sobre uma agenda econômica considerada importante para o próximo presidente eleito. Na virada da semana passada, diante da intervenção na segurança do Rio de Janeiro e da inviabilidade constitucional da PEC da Previdência, um pacote de 15 medidas foi anunciado. No que escrevemos, não chegamos a 15 medidas, longe disso, mas muitas poderiam ser citadas neste pacote do governo, como a discussão sobre a autonomia do BACEN, a redefinição no papel das agências de regulação, novas concessões e privatizações, como da Eletrobrás, etc.
Achamos, no entanto, que este pacote do governo foi um esforço de mostrar que não há paralisia, mesmo depois de engavetada a reforma da Previdência. Muitos achavam antes que o presidente se transformaria num “pato manco” se não aprovada esta reforma, se arrastando então até o final do mandato. Ao que parece, “o governo segue trabalhando e pensando como deixar uma boa herança para o próximo presidente”. Este, por certo, terá que ser um que mantenha esta agenda de reformas mais amigável, portanto, ao que o mercado e a sociedade acham relevantes. Achamos também que além da preocupação em não deixar o governo no vácuo, houve também o objetivo, com este pacote, em manter o presidente Temer em evidência, assim como seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, amplos potenciais candidatos a algo em outubro de 2018. Quem parece não ter gostado deste protagonismo foram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício de Oliveira, por diferentes razões. Maia é outro candidato a presidência, pelo DEM, e talvez Eunício pense em algum candidato do Nordeste. Para Maia, inclusive, em clara discordância, “este pacote é um café frio que não atende à sociedade”. Sendo assim, como pensar que este possa ser aprovado no Congresso, mesmo tramitando, em sua maioria, por decreto-lei?
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O fato é que este pacote acabou anunciado num momento totalmente inadequado, visto que já teve início o ajuste das peças do tabuleiro eleitoral. Tudo que for feito agora pelo governo, queira ou não, terá conotação política e eleitoral, o que deve dificultar na aprovação de qualquer medida. A Temer importa se manter próximo ao poder, elegendo inclusive um presidente que o aproveite como ministro ou assessor. Isso pode estar em gestação em relação ao possível lançamento de Meirelles. Objetivo aqui, talvez, seja manter o “foro privilegiado”. Mesmo neste debate de condicionalidades e especulações, vale ressaltar algumas observações sobre este pacote anunciado, dando destaque a algumas medidas, mesmo sem considerar suas viabilidades de aprovação (ou não) ainda neste ano. Achamos todas as medidas anunciadas importantes, mas daí a serem aprovadas no curto prazo…
Dentre as principais, destaquemos duas, citadas na semana passada, mas acrescentadas de novidades:
Autonomia do BACEN. Tem como alicerce a ideia do “duplo mandato”, focada no crescimento e na inflação. Lembremos que atualmente o BACEN trabalha com mandato único, no combate à inflação, através da política de juro. Mudando estaria se aproximando da linha de atuação do Fed. Estudam-se também mandatos diferentes para os diretores e o presidente, com prazos de dois a quatro anos, não coincidentes com o mandato do presidente da República. Esta proposta deve ser apresentada por Projeto de Lei Complementar, consolidando todas as propostas já existentes no Congresso.
Privatização da Eletrobrás. O cronograma é o Conselho da empresa aprovar a proposta de venda da empresa no início do segundo semestre, com o pagamento da outorga podendo chegar a R$ 12,2 bilhões. Sua data limite é 28 de dezembro.
Ainda temos mais 13, como a reforma do PIS/Cofins, simplificando a malha fiscal; o marco legal das licitações, reduzindo os gargalos das burocracias nas estatais e empresas privadas; o “cadastro positivo”, diminuindo o custo dos empréstimos, pela criação de uma lista de “bons pagadores”, dentre outras. São na maioria medidas já em trâmite no Congresso e em amplos debates na sociedade (de 13, 11 estão na Câmara e 2 no Senado). Podemos incluir também 21 medidas provisórias a serem votadas, como o adiamento dos reajustes dos servidores, o aumento da alíquota da previdência dos servidores e a mudança das alíquotas para os fundos exclusivos de investimento.
Enfim, isso faz parecer um governo ainda à plena carga, mesmo com o calendário eleitoral podendo atravessar suas ações. Este parece ser o maior obstáculo para este ano. Na semana que vem tentemos traçar um mapa eleitoral para este ano, colocando em destaque os principais assessores econômicos dos candidatos, postos até o momento. A partir deles será possível pavimentar melhor a “ponte para o futuro”, ideia inicial do plano de governo de Michel Temer, mas meio colocada de lado, dadas as tantas dificuldades políticas no meio do caminho.
