Quando o possível não é o bastante

Finalmente o governo anunciou a tão esperada revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Diante da possibilidade de perda da confiança dos agentes econômicos, a equipe econômica trabalhou arduamente para sinalizar austeridade fiscal ao mercado. De fato, o valor das novas metas ficou dentro das expectativas e foi bem recebido pelos investidores. Estamos então com a questão fiscal de curto-prazo resolvida? Certamente não. Todo mundo conhece a história do bode na sala. Sua conclusão é que, às vezes, para resolver um problema, é preciso criar outro bem maior. Diante da possibilidade das metas ficarem em torno de R$ 180 bi, R$ 159 bi não pareceu tão ruim.

O aumento das metas para o déficit público só pôde ser realizado sem causar grandes turbulências nos mercados porque o cenário internacional é extremamente benigno nesse momento. O problema fiscal do nosso país é matemático: com os gastos crescendo constantemente acima do PIB, só conseguiremos nos financiar se os nossos credores acreditarem que poderemos gerar impostos suficientemente altos para pagar a conta ao longo do tempo ou se aprovarmos algumas reformas importantes que impeçam o crescimento explosivo dos gastos. Qualquer investidor que acompanhe as notícias já entendeu que aumento de impostos não passa por esse Congresso e que as reformas terão de esperar o próximo governo, seja lá qual for. Enquanto o mundo estiver crescendo sem inflação, notícias negativas podem ficar em segundo plano e seguimos adiante, vulneráveis como sempre.

Não devemos nos tranquilizar diante do comportamento dos ativos financeiros pós-anúncio da nova meta fiscal. A incerteza em relação à sustentabilidade de médio prazo da nossa dívida é alta. Como cortar o gasto do INSS sem uma reforma previdenciária abrangente? Como aumentar a receita se o Congresso reluta em desmontar o programa de desoneração da folha de pagamentos do governo Dilma? Como contar com o Refis se o relator da medida na Câmara propõe anistia praticamente total aos devedores com anuência de grande parte dos deputados e senadores? Como esperar subsídios menores e transparentes no futuro se o atual presidente do BNDES tem atuado contra a aprovação da MP 777, que elimina paulatinamente os absurdos benefícios concedidos por meio da TJLP?

Metas fiscais calcadas em receitas não recorrentes não resolvem a situação fiscal de nenhum país no médio prazo, pois tais receitas, por definição, não irão se repetir indefinidamente. O Rio de Janeiro fez esse tipo de cálculo, considerando que os royalties de petróleo seriam eternos. Durante anos, o gasto do tesouro do Rio de Janeiro com folha de pagamentos cresceu de forma desproporcional ao PIB estadual, o Estado concedeu vários benefícios fiscais ao setor privado e usou receitas extraordinárias, como os depósitos judiciais, para bancar gastos recorrentes. Agora o caixa secou e não é mais possível pagar os aposentados e funcionários públicos em dia. A população não possui mais acesso aos serviços básicos como educação e saúde.

O fato de o governo ter anunciado algumas medidas de redução do gasto, como a revisão nas carreiras do funcionalismo público, a elevação da alíquota previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5.000 e o cancelamento dos reajustes para cargos comissionados é positivo e mostra entendimento sobre a direção que devemos seguir, mas não altera a realidade do nosso desequilíbrio estrutural. Tais medidas, se aprovadas pelo Congresso, nos ajudam atravessar a pinguela, mas não resolvem nosso problema. A questão é que, com o passar do tempo, este cresce de forma acelerada e fica cada vez mais custoso para o país sair desse imbróglio fiscal.