Os recursos para educação praticamente dobraram nos últimos dez anos. O estudo “Aspectos Fiscais da Educação no Brasil”, publicado pela Secretaria do Tesouro Federal em 8 de junho, registrou que a despesa federal em educação passou de 4,7% para 8,3% da Receita Corrente, e de 1,1% para 1,8% do PIB. Isso representa um crescimento acumulado real de 91% no período 2008-2017. Comportamento semelhante ocorreu nos orçamentos dos estados e municípios.
O aumento dos gastos, inclusive pelo Governo Federal, esteve acompanhado da implementação de dezenas de programas induzidos pelo Ministério da Educação nesse período, e também pela redução do número de matrículas na educação básica, decorrente do ajuste demográfico. Os resultados da Prova Brasil, ENEM e Pisa revelam que não houve melhoria generalizada ou significativa da qualidade. Nos poucos lugares onde houve indícios de melhoria sustentável em algum nível de ensino, isso ocorreu em estados ou municípios com gastos per capita inferiores à média nacional.
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Educação, capital humano e produtividade
Em paralelo, logramos um aumento significativo no nível de escolaridade da população nos últimos vinte anos. Mas nesse mesmo período, não se observaram mudanças no nível da produtividade da economia como um todo. Todas essas evidências sugerem que o aumento puro e simples dos gastos com educação não leva necessariamente à melhoria de qualidade ou da produtividade.
Há enorme pressão da mídia, dos educadores e da maioria das ONGs que militam na área a favor de “mais recursos” para a educação. Parte significativa dos parlamentares – especialmente os que participam de “comissões legislativas de educação” – também advogam por mais recursos. A Lei do Plano Nacional de Educação cria despesas que os estados e municípios não estão em condições de cobrir. Ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o que os governantes podem fazer, o que os leva a desrespeitar alguma lei para poder cumprir outra. A Lei do Piso do Magistério é atualizada anualmente pelo governo federal, embora sejam estados e municípios os responsáveis por pagar a conta.
São gigantescos os desafios para o próximo presidente. Estados e municípios encontram-se à beira da insolvência. A expectativa geral é de que sem mais recursos não há como melhorar a educação. Candidatos são cobrados e avaliados pelo valor das promessas que fazem. O próximo Presidente presidirá a rediscussão do modelo do FUNDEB, cuja lei está por prescrever. E possivelmente a questão federativa estará em pauta, necessariamente envolvendo questões de responsabilidades e recursos.
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Resta, portanto, a pergunta aos candidatos: face ao pacto federativo e às severas restrições fiscais que o país enfrentará nos próximos anos, como o futuro Presidente analisa o financiamento da educação? Como pretende lidar com os gastos federais nessa área sabidamente estratégica para o nosso desenvolvimento? Como pretende lidar com as pressões, muitas delas criadas pelo próprio governo federal, para que estados e municípios ampliem os seus gastos com o setor?
Fonte: “Veja”, 13/07/2018
